O governador de Goiás, Daniel Vilela, e o ex-secretário-geral de governo, Adriano Rocha Lima, foram formalmente incluídos como réus em um processo que requer a devolução de valores recebidos por suas atuações no Conselho Fiscal da Saneago. O despacho da Justiça que reconhece esta situação foi registrado na última segunda-feira (19), segundo informações veiculadas pela TV Anhanguera. Ambos apresentaram defesas a serem analisadas.
Contexto do Processo Judicial
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg) é o autor da ação, que argumenta que Vilela e Rocha Lima não poderiam ocupar cargos na Saneago, uma vez que detinham posições de alto escalão no governo, que é o controlador da empresa. Essa situação, segundo o sindicato, comprometeria a independência do Conselho Fiscal.
A Justiça também determinou que o Stiueg inclua os nomes dos réus no processo em um prazo de 15 dias, permitindo que apresentem suas defesas. O montante preliminar estipulado para devolução é de R$ 589 mil, embora este valor ainda não represente a quantia definitiva a ser devolvida, que será apurada ao longo do processo.
Reação do Sindicato e Questões de Governança
Em comunicado, o Stiueg considerou a decisão judicial como um avanço significativo nas discussões sobre a transparência e a responsabilidade na administração das empresas públicas estaduais. O sindicato ressaltou que a questão central vai além das nomeações de Vilela e Rocha Lima, abordando a própria estrutura de fiscalização da Saneago e as limitações da interferência do controlador nos órgãos de supervisão.
O Stiueg enfatizou que é incompatível com os princípios de boa governança permitir que membros da alta cúpula política do Estado ocupem simultaneamente posições no Conselho, pois isso compromete a autonomia da fiscalização.
Defesas dos Réus
Em resposta à ação, o governo afirmou que a participação de Vilela e outros membros no Conselho Fiscal está em conformidade com a Lei das Estatais, que estabelece distinções claras entre as funções de diferentes conselhos dentro da estrutura. Adriano Rocha Lima, por sua vez, comentou que soube da inclusão no processo através da mídia e defendeu que a ação carece de fundamento, já que todos os procedimentos legais foram seguidos.
Até o fechamento desta matéria, a Saneago não havia se pronunciado sobre o caso.
Importância da Decisão Judicial
A decisão da Justiça é relevante, pois acolheu o parecer do Ministério Público e garantiu o direito de defesa aos envolvidos antes que qualquer julgamento sobre a restituição dos valores ocorra. O Stiueg reafirma sua função não apenas na defesa dos direitos trabalhistas, mas também na manutenção da integridade e da boa governança da Saneago, uma empresa que lida com recursos vitais para a população.
A situação levanta importantes reflexões sobre a governança pública e a necessidade de evitar conflitos de interesse nas gestões de empresas estatais, assegurando que as práticas de fiscalização sejam efetivas e independentes.
