A Justiça Federal de Minas Gerais condenou Marcello Telles de Souza Júnior e Marcos Flávio de Moura Barbosa por corrupção ativa, em um esquema que envolvia o pagamento de aproximadamente R$ 524 mil a um médico, com o objetivo de assegurar a utilização de materiais hospitalares da empresa Signus do Brasil. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Repasses e Condenação
Os repasses ilegais ocorreram entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, ligados a procedimentos realizados em hospitais como São João de Deus, em Divinópolis, e Ibiapaba, em Barbacena, onde atuava o cardiologista Augusto Lima Filho. Parte desses atendimentos era financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ambos os réus foram culpados por 46 atos de corrupção ativa em continuidade delitiva. Após a aplicação de acordos de colaboração premiada, cada um recebeu uma pena de um ano, um mês e 10 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, com regime inicial aberto.
Alternativas à Prisão
As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade que será definida pela Justiça. Os condenados têm o direito de recorrer da sentença em liberdade.
O Médico Envolvido
O cardiologista Augusto Lima Filho, mencionado na denúncia como receptor das propinas, também foi acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, ele firmou um “Acordo de Não Persecução Penal”, fazendo com que seu processo seguisse separadamente, o que resultou na sua não condenação nesta ação.
Operação Desiderato e o Esquema de Corrupção
A condenação é um desdobramento da Operação Desiderato, que investigou um esquema de corrupção envolvendo fornecedores de materiais hospitalares e profissionais da saúde em Minas Gerais, conhecido como “máfia das próteses”. Segundo a sentença, os réus pagavam vantagens indevidas ao médico Augusto Lima Filho para garantir o uso de produtos da Signus durante procedimentos de hemodinâmica.
Notas Fiscais Falsas
Os pagamentos eram feitos por meio da Angiolab Sociedade Médica Ltda., também gerida por Augusto. Para dar uma aparência de legalidade às transações, foram emitidas 46 notas fiscais referentes a serviços que, conforme a Justiça, não foram realmente prestados. A decisão judicial destacou que os valores pagos estavam diretamente relacionados à quantidade de procedimentos realizados com os produtos da empresa, evidenciando a irregularidade dos repasses.
Acordo de Leniência e Confissões
Em 2017, a Signus do Brasil havia celebrado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, reconhecendo o pagamento de propinas. A empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em multa e indenização. Durante o processo, a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski destacou que a acusação foi corroborada por uma variedade de provas, incluindo depoimentos dos réus. Marcos Flávio admitiu que os repasses eram proporcionais ao uso dos produtos, e Marcello Telles confirmou os fatos da denúncia.
Redução das Penas
As penas iniciais para os réus eram de três anos e quatro meses, mas foram reduzidas em dois terços devido à colaboração efetiva durante as investigações. Eles identificaram outros envolvidos, explicaram o funcionamento do esquema e apresentaram documentos relevantes. Além das penas alternativas, ambos também foram condenados a arcar com as custas do processo.
A situação reflete a necessidade de rigor na fiscalização de práticas corruptas na área da saúde, destacando os impactos negativos que esses esquemas podem causar ao sistema público.
