A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou, por meio da Resolução nº 19, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. O montante sob suspeita de desvio ou superfaturamento atinge a marca de R$ 80 milhões, valor que ainda passará pelo crivo da investigação para ser confirmado.
Estrutura e funcionamento da comissão Os trabalhos do colegiado, que terão início imediato, contam com o prazo de 120 dias para a conclusão das apurações. A mesa diretora da CPI será composta pelo vereador Demilson Nogueira (PP), como presidente, tendo Marcus Brito Júnior (PV) na vice-presidência e o Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular. O grupo de suplentes inclui os vereadores Wilson Kero Kero (Democrata), Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União). Conforme a Casa de Leis, “A Câmara informou que dará sequência aos procedimentos regimentais para o início dos trabalhos e que a comissão terá 120 dias, contados a partir da instalação, para conduzir as apurações”.
Origem das denúncias e o papel dos órgãos de controle O caso ganhou repercussão em maio, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) levantou questionamentos sobre a compra de livros de informática destinados a unidades escolares que, segundo a Câmara, não possuíam laboratórios equipados ou a disciplina em sua grade curricular. Além da esfera legislativa, o caso é monitorado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que avaliam a legalidade dos contratos firmados.
Defesa e embates políticos O ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, negou qualquer irregularidade durante depoimento prestado aos parlamentares meses atrás. Ele rebateu as acusações sobre o custo unitário dos livros, justificando que o valor estava atrelado a um sistema pedagógico completo. Na ocasião, ele afirmou: “Durante o depoimento, Amauri acusou a administração municipal de uma suposta pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões na Educação. Segundo ele, recursos que deveriam ter sido destinados à pasta não teriam sido efetivamente repassados”. O ex-gestor também defendeu que o valor unitário dos materiais englobava plataformas digitais e capacitação docente.
Histórico do impasse parlamentar A criação desta CPI foi marcada por entraves burocráticos. Inicialmente, o pedido esbarrou no limite regimental de cinco comissões simultâneas. Somente após a conclusão de outros trabalhos e a emissão de parecer pela Procuradoria-Geral Legislativa, o requerimento do vereador Demilson Nogueira pôde ser viabilizado, garantindo a prioridade necessária para o início das investigações sobre a gestão dos recursos públicos na capital mato-grossense.
