Sem Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no segundo turno em Mato Grosso do Sul

Lei Seca nas Eleições: saiba quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A definição foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que adotou o mesmo entendimento aplicado no primeiro turno.
Com a decisão, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas normalmente em todos os municípios do estado.
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Segundo o tribunal, não existe uma legislação nacional que determine a proibição da venda ou do consumo de álcool no dia da votação, cabendo a cada unidade da federação decidir sobre a adoção ou não da chamada Lei Seca.
Neste segundo turno, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República. A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida ainda no primeiro turno.
As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado.
O que é a Lei Seca eleitoral?
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória. A medida pode ser adotada por autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste pleito.
Taça, copo, cerveja, álcool, bebida alcoólica.
Reprodução/EPTV
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