A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando derrubar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impõe a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas realizado por órgãos públicos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a medida impõe um entrave logístico que pode inviabilizar o exercício do voto por milhares de pessoas no pleito deste domingo (25), dada a exígua margem de tempo para o cumprimento de exigências burocráticas.
Entenda o impasse sobre o transporte eleitoral O conflito jurídico surgiu após uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, na última sexta-feira (23). O magistrado estabeleceu que a simples comunicação de itinerários e horários é insuficiente, exigindo que cada operação de transporte seja submetida à aprovação expressa da autoridade eleitoral. Em contrapartida, a PGR defende o retorno ao modelo estipulado pela Justiça Federal, que autoriza o deslocamento mediante comunicação prévia, garantindo maior agilidade.
Sobre o cenário, Paulo Gonet afirmou: “A controvérsia instalada no Tribunal Superior Eleitoral diz respeito às condições de exercício do voto por milhares de eleitores de territórios indígenas no dia da votação e à eficácia de decisão da Justiça Federal diante de ato administrativo de Tribunal Superior. A matéria é constitucional pelo seu objeto e pelas garantias que mobiliza”.
Impacto nos números de abstenção A preocupação da PGR é embasada nos dados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, quando o índice de abstenção entre a população indígena atingiu 26%, superando a média nacional de 20%. Anteriormente, a Justiça Federal do Pará havia determinado que a União garantisse o transporte gratuito para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, utilizando veículos e embarcações oficiais, além de suporte logístico. A PGR ressalta que, mesmo com a flexibilização, seriam mantidos mecanismos de controle, como a identificação de condutores e a proibição de propaganda eleitoral nos veículos.
O desafio logístico no Vale do Javari O pedido da Procuradoria utiliza como exemplo o caso crítico das comunidades do Vale do Javari, no Amazonas. Recentemente, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou o transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias, alegando falhas no planejamento e ausência de previsão orçamentária. A região, marcada pela dificuldade de navegação devido à vazante dos rios, exemplifica os obstáculos enfrentados por eleitores que dependem exclusivamente de recursos públicos para chegar aos locais de votação. A PGR argumenta que tais barreiras burocráticas colocam em risco o direito ao sufrágio dessas populações.
