Após quase 5 meses, perícia autoriza retirada de escombros de ponte que caiu no Acre

VÍDEO mostra momento em que ponte desaba no interior do Acre
Após quase cinco meses do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, interior do Acre, o Instituto de Criminalística, responsável pela perícia, liberou o local para retirada de parte dos escombros de dentro do Rio Iaco. Contudo, não há previsão para o início da retirada.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Civil. Segundo o delegado-geral Pedro Paulo Buzolin, parte da estrutura já foi periciada, contudo, ainda há exames a serem feitos.
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“Em tese, a parte já periciada pode se retirada, porém, não temos condições técnicas para afirmar se é possível retirar só esta parte, sem prejudicar a parte que falta periciar”, disse Buzolin.
Ao g1, a assessoria do governo informou que vai aguardar uma posição final da perícia para saber se a retirada de parte dos escombros não vai prejudicar a estrutura que ainda não foi analisada.
👉 Contexto: A ponte desabou na noite de 5 de junho com quatro pessoas sobre a estrutura. O local estava interditado desde o dia anterior por apresentar risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da queda. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) investigam o caso.
Quatro pessoas estavam em cima da ponte no momento do desabamento: os irmãos Edinei e Edinaldo Muniz, que também é juiz aposentado, Antônio Morais Lima Filho e o autônomo Weverton Murieta. Edinaldo segue em tratamento em São Paulo.
Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em Sena Madureira, no Acre
Jhenyfer Souza/g1
O autônomo Weverton Murieta, de 34 anos, foi o primeiro sobrevivente a deixar o hospital. Na ocasião, ele chegou a retornar a Rio Branco após sentir dores de cabeça e nas costas, mas não precisou ser internado novamente.
O laudo pericial, que deve apontar as causas do acidente, segue sem previsão de conclusão. À época, a Polícia Civil informou que, apesar da demora, o documento estava em fase de complementação técnica.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, a perícia é complexa e necessita de diversos estudos e equipamentos, por isso ainda não foi concluída.
Feridos do acidente são Edinaldo Muniz, Edinei Muniz, Weverton Murieta e Antônio Morais Filho
Reprodução
Desabamento
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.
Para acompanhar e cobrar uma resposta do Estado, da construtora e da Polícia Civil, o MP transformou a notícia fato em um inquérito civil. Segundo o documento, as causas definitivas para o colapso da ponte ainda estão sob investigação técnica e pericial, mas os registros do inquérito apontam diversos fatores determinantes e hipóteses que estão sendo apurados.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, enquanto o MP abriu procedimento e solicitou uma perícia ao DNIT para verificar se houve falhas no projeto, na execução da obra ou nos materiais utilizados.
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Após o desabamento, a Justiça determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela obra, adotasse medidas emergenciais para reduzir os riscos à população, sob pena de multa diária. A empresa informou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes do acidente e recomendado a interdição da ponte.
Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou, em agosto, um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades ligadas ao desabamento da ponte. Um dos pontos destacados no documento é que o risco de erosão na área onde a ponte foi construída já era conhecido antes do desmoronamento.
O MP-AC, inclusive, expediu ofícios requisitórios sobre o acidente. Os documentos foram expedidos para a Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), e a setores do MP como o Centro de Apoio Operacional (Caop) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Ponte Frei Paolino Baldassari está interditada desde junho
Pedro Devani/Secom
Inquérito
São apontados indícios como: falhas no planejamento, licenciamento e execução da obra, questionando se o fenômeno natural de erosão nas margens do Rio Iaco foi devidamente previsto no projeto técnico.
A promotoria busca determinar o grau de negligência da empresa construtora e do Poder Público, especificamente no que diz respeito ao dever de fiscalização e monitoramento da estrutura. O inquérito é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.
Ainda conforme o MP-AC, a obra foi executada pelo regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada assumiu a elaboração dos projetos e a execução do empreendimento. Por isso, o órgão pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos prévios, os projetos, a execução efetiva e as obrigações contratuais.
Construtora Cidade Ltda demarcou os locais que apresentavam rachaduras na ponte Frei Paolino
Arquivo/Construtora Cidade
‘Terras caídas’
Um dos pontos relevantes descritos no inquérito é que a erosão às margens do Rio Iaco — o fenômeno conhecido como ‘terras caídas’ — não surgiu necessariamente como fato imprevisível. Os próprios estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já registravam grande erosão, fragilidade do solo e necessidade de soluções de drenagem e estabilização das margens.
Em outro ponto do inquérito do MP é destacado que um relatório pelo Serviço Geológico do Brasil, com título ‘Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa’ de outubro de 2015, também caracterizou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa, reforçando a necessidade de estudos geotécnicos específicos antes de qualquer nova intervenção.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC também analisou o relatório e produziu uma análise. O relatório destaca que a forte vazão e o grande volume dos rios amazônicos tornam obras de contenção caras e com duração limitada.
Segundo o documento, esse é um fator importante para avaliar a viabilidade de possíveis soluções para estabilizar a margem na área onde a ponte desabou. O relatório também reforça a recomendação de que qualquer intervenção futura seja precedida por um estudo geotécnico específico, em vez de medidas apenas temporárias.
Ponte Frei Paolino Baldassari desabou em Sena Madureira após quase três anos de inauguração
Pâmela Celina/g1
Bens da construtora bloqueados
No dia 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre na Vara Cível de Sena Madureira.
O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado após o desabamento.
MPAC abre inquérito para apurar desabamento da ponte em Sena Madureira
Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
Mais de um mês após o desabamento, as investigações sobre as causas do acidente foram prorrogadas por mais 30 dias. Segundo a Polícia Civil, o prazo foi estendido porque o laudo pericial, considerado a principal peça técnica do inquérito, ainda não foi concluído.
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