A Defensoria Pública do Estado do Pará acionou a Justiça para exigir o congelamento de mais de R$ 2 milhões das contas da administração municipal de Belém, na sequência da suspensão temporária de novas internações infantis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII.
Cobrança de repasses e prazo limite
No pedido protocolado pelo órgão estadual, exige-se que a Secretaria Municipal de Saúde coloque os pagamentos em dia e normalize o recebimento de novos pacientes no prazo de 24 horas, sob a imposição de multa diária em caso de descumprimento. A pasta municipal reconhece débitos que somam R$ 1.586.828,25, divididos entre faturas de 2024 e montantes calculados para 2026.
Posicionamento da administração municipal
A Sesma diz ainda “que a regularização das pendências exige o cumprimento desses procedimentos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos”.
O impacto financeiro e o contrato desatualizado
A direção da unidade de saúde relata enfrentar um cenário de forte aperto financeiro devido à ausência de repasses pela prefeitura. O total acumulado apontado pela instituição ultrapassa a marca de R$ 2 milhões, englobando faturas vencidas e procedimentos já realizados que aguardam autorização de cobrança pela secretaria. O problema é intensificado por um acordo administrativo firmado no ano de 2016 e com vigência encerrada em 2022, mantendo os repasses defasados frente aos custos atuais.
“Sem esses pagamentos, é impossível manter em dia os salários dos colaboradores, a remuneração dos médicos, a compra de medicamentos, insumos e demais despesas indispensáveis ao funcionamento do hospital”, declarou o diretor-executivo do hospital, Thiago Redig, na nota oficial.
Garantia aos pacientes internados e alerta da defensoria
Apesar da medida drástica, a direção do hospital assegurou que as crianças que já se encontram hospitalizadas seguirão recebendo todo o suporte clínico necessário até receberem alta médica. A interrupção afeta exclusivamente as admissões inéditas na unidade dedicada integralmente ao atendimento público.
O defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva alertou que a interrupção de novos leitos na unidade acarreta uma sobrecarga alarmante em toda a rede pública da capital paraense.
“A suspensão das novas admissões em uma unidade hospitalar que integra a rede complementar do SUS representa mais um fator de pressão sobre um sistema que já enfrenta sérias limitações”, destaca o defensor público no documento.
Por fim, o órgão de defesa jurídica reforçou que a proteção à infância e à adolescência possui tutela prioritária na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo inadmissível que impasses burocráticos ou financeiros comprometam o atendimento essencial.
