O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vive um momento de reestruturação administrativa após a prisão do presidente Sérgio Ricardo de Almeida, detido nesta quinta-feira (29) durante a Operação Tomada de Contas. Diante da vacância no comando, o vice-presidente Waldir Júlio Teis é o sucessor imediato, embora o órgão ainda não tenha definido o cronograma oficial para a transição de cargos.
Regras para a sucessão no comando
A sucessão dentro da corte segue as diretrizes do Regimento Interno, que estabelece ritos distintos para afastamentos temporários e vacâncias definitivas. Caso o cargo fique vago permanentemente, o regimento exige uma “eleição em até 30 dias para completar o mandato”. A única exceção a essa regra ocorre caso a vacância aconteça nos últimos seis meses de gestão, período em que a linha sucessória prevista internamente é aplicada automaticamente.
Impactos operacionais e judiciais
Em decorrência das medidas determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal interrompeu suas atividades presenciais, incluindo prazos processuais e a sessão plenária prevista para o dia 3. O objetivo da pausa, segundo o órgão, é “organizar os procedimentos após as decisões judiciais”. Além do presidente, o STJ ordenou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e do conselheiro aposentado Valter Albano da Silva.
Continuidade das atividades do tribunal
Apesar do cenário de crise, a instituição mantém a possibilidade de dar continuidade aos julgamentos. O quórum mínimo para validar as sessões plenárias exige a presença do presidente — ou de seu substituto — acompanhado de três conselheiros e um representante do Ministério Público de Contas. Caso seja necessário, o tribunal tem autorização para convocar auditores substitutos para suprir eventuais faltas e garantir a legalidade das deliberações.
Investigação sobre desvios de recursos
A Polícia Federal mobilizou um efetivo de 180 agentes para cumprir mandados em três estados, focando em um suposto esquema de desvio de verbas públicas. A investigação aponta que pagamentos de contratos regulares teriam sido interrompidos para favorecer repasses a empresas de publicidade. Além dos conselheiros, a lista de alvos inclui o procurador Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores. É importante destacar que as investigações seguem em curso e os fatos ainda não representam uma condenação definitiva dos envolvidos.
