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Passe Livre Estudantil em Manaus é suspenso após impasse judicial

Sindicato das empresas de ônibus cobra débitos antigos, enquanto Governo do Amazonas garante que repasses de 2026 estão quitados.

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Passe Livre Estudantil: sindicato cobra dívida do governo e Estado afirma que repasses estão em dia

O Passe Livre Estudantil na capital amazonense foi paralisado na última segunda-feira (2), deixando alunos da rede estadual sem novas recargas em seus cartões de transporte. A interrupção foi comunicada por meio da plataforma digital Cadê Meu Ônibus, gerida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que alega incapacidade financeira para manter a gratuidade sem o recebimento de valores que considera devidos pelo Poder Executivo.

O embate entre Sinetram e Governo do Amazonas

O impasse financeiro escalou nesta terça-feira (3), quando o sindicato reiterou a cobrança de repasses pendentes. O presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, alertou que o cenário atual coloca em xeque a operação do sistema de ônibus. “O sistema está numa situação financeira muito crítica, porque sem esses valores vai se deteriorando. Temos folha de pagamento agora dia 5, na próxima segunda-feira, quinto dia útil, temos 13º esse mês, e sem receber, nós não temos como. E com a queda da liminar, nós temos aí, quer dizer, você tem um futuro, então os estudantes precisam ir à escola”, argumentou.

Em contrapartida, o Governo do Amazonas refuta a existência de atrasos referentes ao ano vigente. O governador Roberto Cidade assegurou, via redes sociais, que os pagamentos de 2026 seguem o cronograma rigoroso, totalizando mais de R$ 27 milhões repassados ao sindicato neste ano. “No dia 23 de outubro, nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de R$ 3 milhões. Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia”, sustentou o governador.

Disputa judicial milionária e impactos

O cerne da controvérsia reside em uma dívida de 2025, estimada em R$ 250 milhões, que atualmente tramita no Judiciário. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta o montante, alegando que não há comprovação dos custos apresentados pelo sindicato para aquele período. Além disso, o Estado sustenta que a gestão do transporte coletivo é de competência da Prefeitura de Manaus e critica a postura das empresas. “Essas pessoas estão utilizando esse mecanismo para causar mais transtornos à nossa população, em especial aos alunos que querem estudar, que estão no seu direito. O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno, e o valor que nós estamos depositando todos os meses é o valor de R$ 3 milhões”, disse Roberto Cidade.

Reação das famílias e funcionamento do benefício

A incerteza sobre a continuidade das aulas gerou indignação entre pais e responsáveis. Uma mãe de estudante, em entrevista, expressou seu descontentamento com a interrupção do serviço: “Isso é inadmissível, porque já era um direito adquirido. Eu acho que é um desrespeito com a população em geral. Porque os estudantes, eles, é prioridade deles estudar”, desabafou.

Atualmente, o modelo de gratuidade funciona mediante solicitação mensal dos estudantes, baseada nos dias letivos. Com a suspensão das recargas, apenas aqueles que ainda possuem saldo em seus cartões conseguem utilizar o transporte, enquanto o impasse jurídico aguarda uma resolução definitiva para evitar maiores prejuízos ao calendário escolar.

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