Prefeita de Olinda anuncia veto a projeto que amplia área de comércio no Sítio Histórico; VÍDEO

Prefeita de Olinda anuncia veto a projeto sobre comércio no Sítio Histórico
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou que vai vetar o Projeto de Lei 44/2026, que amplia as áreas de interesse comercial no Sítio Histórico da cidade, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 1982 e tombado há 58 anos (veja vídeo acima). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (3).
Procurada, a prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, que ainda vai realizar uma análise jurídica do projeto e discutir os encaminhamentos cabíveis, considerando os aspectos legais e o interesse público envolvidos.
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De autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Saulo Holanda (MDB), o projeto altera a Lei Municipal nº 4.849/1992, que estabelece regras para o uso e a ocupação do Sítio Histórico de Olinda. O texto permite bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos comerciais em áreas residenciais que integram o patrimônio histórico. A mudança gerou questionamentos entre moradores e comerciantes da cidade.
A proposta contempla regiões como a Praça do Carmo, as ruas do Bonfim e João Alfredo, a Praça Dantas Barreto, a Rua do Sol e o entorno do Forte de São Francisco.
A intenção de vetar a proposta foi anunciada pela prefeita em publicações no Instagram. Em uma das postagens, a gestora disse que tomou a decisão após conversar com moradores e empreendedores e afirmou que “qualquer mudança precisa ser construída com diálogo, participação popular e estudos técnicos”.
“Nossa posição é que o projeto seja vetado. Assim que recebermos oficialmente a proposta, ela será encaminhada para análise jurídica da Procuradoria da Prefeitura, para fundamentar os próximos passos”, escreveu.
Na tarde desta quinta-feira (5), Mirella Almeida publicou um vídeo gravado durante uma reunião com vereadores da cidade.
“Foi sugerida e acatada pelos vereadores […] a importância de rediscutir esse projeto, com uma participação mais ampla da sociedade civil, de universidades, do Iphan, da prefeitura, da própria Câmara Municipal. E a gente está aqui hoje assumindo o nosso compromisso de defender o veto e eles assumindo o compromisso de votar favorável ao veto”, afirmou.
Segundo a gestora, após o veto, será criado um grupo de trabalho para rediscutir uma atualização na lei. “É uma lei já de 44 anos e a gente precisa, de fato, de certas atualizações para fazer com que Olinda se desenvolva, sem perder aquilo que ela tem de mais importante, que é o nosso patrimônio”, declarou.
Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, em vídeo publicado após reunião com vereadores sobre projeto que amplia área de comércio no Sítio Histórico
Reprodução/Instagram
O que acontece após o veto
Quando a prefeita formalizar o veto, a decisão e suas justificativas serão encaminhadas à Câmara Municipal. Os vereadores poderão manter ou derrubar a decisão em uma nova votação.
Ao voltar para a Casa Legislativa, a tramitação do projeto funciona da seguinte forma:
os vereadores realizam uma nova votação para analisar o veto;
se a maioria dos vereadores concordar com a decisão da prefeita, o veto é mantido. Nesse caso, o projeto, ou o trecho vetado, não entra em vigor;
se a maioria dos vereadores votar contra o veto, a decisão é derrubada;
com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e pode virar lei mesmo sem a sanção da prefeita.
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