O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante oficial do TikTok no país. O órgão busca uma condenação de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, além de exigir uma reestruturação profunda nos protocolos de moderação da plataforma, após a permanência de mensagens de cunho discriminatório em vídeos.
Origem da investigação sobre racismo
A controvérsia teve início após a circulação de um vídeo que exibia um jovem negro, falsamente associado a um roubo de celular. Na seção de comentários, diversos usuários realizaram associações indevidas entre a cor da pele do rapaz e a prática de crimes. Mesmo após denúncias formais realizadas dentro do próprio aplicativo, o sistema respondeu aos usuários que não houve violação das diretrizes, o que motivou a denúncia ao MPF.
A perícia conduzida revelou o uso de termos codificados para burlar filtros, como “skin”, “paleta de cores” e “a cara não nega”. O MPF entende que a falha reside na incapacidade da moderação em interpretar o contexto das interações, tratando palavras isoladas sem considerar o teor ofensivo da discussão.
Falhas técnicas e resposta da ByteDance
Em um primeiro momento, a ByteDance sustentou que a responsabilidade técnica pelas operações residia em uma subsidiária de Singapura, solicitando os links específicos das denúncias. Posteriormente, a empresa defendeu que “utilizava ferramentas eficientes de moderação automática e humana e que as mensagens apontadas já não estavam visíveis”.
Além das mensagens diretas, a ação destaca o fenômeno do rage bait, estratégia que impulsiona o alcance de conteúdos ao fomentar a indignação. O MPF busca obter dados detalhados sobre o desempenho financeiro e o engajamento gerado por essas publicações.
Exigências e medidas judiciais
O órgão ministerial exige que a rede social adote critérios mais inteligentes de análise, integrando vídeos, legendas e respostas. Entre as obrigações solicitadas estão:
Plano de adequação e prazos
O cronograma proposto pelo MPF estipula a retirada de comentários racistas em até dez dias úteis e a preservação de provas digitais em 24 horas. A empresa deverá, ainda, apresentar um plano de adequação em 30 dias úteis e relatórios técnicos trimestrais durante um ano. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil.
A argumentação jurídica baseia-se nos Temas 987 e 533 do Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia. O valor da indenização, caso deferido, será destinado ao fundo de defesa de direitos coletivos. Embora a ByteDance tenha recusado uma proposta de acordo em janeiro de 2026, alegando que seus sistemas eram suficientes, o MPF mantém o canal de negociação aberto durante o curso do processo.
