A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) determinou a suspensão imediata das atividades da Jet Brasil em Fortaleza. A decisão, oficializada no Diário Oficial do Município em 3 de novembro, veda a oferta de aluguel de patinetes elétricos via aplicativo e exige o recolhimento total da frota que circula pela capital cearense.
Motivos para a cassação do serviço
O serviço de micromobilidade, regulamentado em maio de 2025, estabelecia diretrizes rígidas para a operação. De acordo com a AMC, a Jet Brasil falhou em cumprir exigências essenciais, como a proibição de circulação em calçadas e o estacionamento indevido, que comprometia a mobilidade urbana.
Entre os problemas listados pelo órgão de trânsito, destacam-se:
- Abandono de equipamentos em vias públicas, obstruindo a passagem de pedestres;
- Sinalização inadequada nos pontos de estacionamento, dificultando a visibilidade;
- Ausência de entrega da base de dados sobre ocupação das estações e registros de acidentes.
Dados sobre segurança e usuários
A autarquia apontou falhas graves na transparência do serviço. A empresa apresentou uma pesquisa de satisfação considerada insuficiente pelos técnicos. Sobre o levantamento, a AMC afirmou que era uma “amostra desprovida de significância estatística em relação ao quantitativo total de usuários cadastrados no município”. Mesmo com a limitação, 11% dos respondentes relataram ter sofrido acidentes durante o uso dos patinetes.
Impacto na mobilidade da capital
Cerca de 980 patinetes estavam ativos em bairros estratégicos, como Aldeota, Meireles, Praia de Iracema e Centro. Embora a empresa possa solicitar um novo credenciamento no futuro, o serviço atual foi interrompido por caráter precário da permissão.
Sobre a postura da companhia diante das notificações, a autarquia declarou: “A empresa foi reiteradamente notificada acerca dos eventuais descumprimentos identificados, mas não adotou as providências necessárias para sanar efetivamente as irregularidades constatadas, mantendo-se em descumprimento das obrigações estabelecidas”.
Vale ressaltar que o serviço de micromobilidade difere do aluguel recreativo realizado em praças, sendo submetido a uma fiscalização rigorosa da AMC por atuar como transporte de pequenos deslocamentos. A empresa ainda não se manifestou sobre o caso.
