A Justiça de Minas Gerais manteve a sentença que isenta a Volkswagen do Brasil e uma concessionária situada em Nova Serrana de pagar indenização ao dono de uma caminhonete que sofreu pane mecânica. A determinação jurídica teve como base principal uma perícia técnica que comprovou que os prejuízos decorreram do abastecimento com substância contaminada por solventes ou água, descartando qualquer falha de produção.
Decisão da 21ª Câmara Cível O julgamento do recurso ocorreu na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O dono de uma Volkswagen Amarok V6 Extreme, fabricada em 2019, acionou o Poder Judiciário após a montadora e a loja negarem o reparo gratuito do sistema de injeção por meio da garantia contratual.
Perda de potência e gastos com conserto Conforme os autos do processo, a falha mecânica aconteceu em maio de 2021, quando o automóvel perdeu força repentinamente durante um trajeto em Belo Horizonte, exigindo transporte por guincho até uma revendedora autorizada.
O demandante sustentou a existência de vício oculto na bomba de combustível e falha no atendimento, pleiteando a reparação pelos danos materiais e a devolução de R$ 26 mil investidos no conserto.
Laudo técnico comprova combustível ruim Uma avaliação de engenharia mecânica constatou oxidação e desgaste abrasivo acentuados na bomba de alta pressão e em todo o sistema de injeção. O documento técnico apontou que as avarias guardam relação direta com o emprego de insumo adulterado.
O proprietário tentou invalidar o resultado sob a alegação de que faltou um teste laboratorial específico no líquido, limitando-se a verificação visual e técnica no veículo.
Entendimento do Tribunal Ao avaliar o caso, o desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, relator da matéria, pontuou que o exame pericial confirmou um fator externo determinante para a quebra, invalidando a tese de defeito de fábrica.
Para o magistrado, o uso de combustível impróprio configurou culpa exclusiva do consumidor ou do posto revendedor, eliminando qualquer responsabilidade civil da montadora e da concessionária, além de validar a recusa do atendimento em garantia.
