O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para verificar se 167 funcionários públicos ligados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis, cidade localizada no norte do Tocantins, obtiveram indevidamente recursos do Bolsa Família. A suspeita central é de que esses trabalhadores tenham recebido simultaneamente o benefício de transferência de renda e a remuneração paga pelos cargos públicos que exercem na administração municipal.
Origem da investigação A formalização da apuração ocorreu por meio da Portaria nº 27, veiculada no Diário Oficial do MPF. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após uma representação protocolada inicialmente no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Como se trata de uma verba de origem federal, a promotoria estadual concluiu que a competência para analisar a irregularidade pertencia à esfera federal, repassando a documentação para o órgão correspondente.
Prazos e fiscalização Com duração inicial estimada em 365 dias, o procedimento administrativo será monitorado de perto pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF.
De acordo com o texto da portaria, a iniciativa busca monitorar a situação e sugerir ações de controle e atualização nos registros do Cadastro Único (CadÚnico) e nos serviços de assistência social do município.
Próximos passos legais Além das diligências na área administrativa, a medida determina que a ocorrência seja remetida ao departamento jurídico da Procuradoria da República em Araguaína, onde passará por uma avaliação voltada para eventuais desdobramentos cíveis.
A reportagem buscou contato com a administração municipal de Tocantinópolis para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
