Um produtor rural situado no município de Cantagalo, na região central paranaense, recebeu uma autuação no valor de R$ 77 mil após realizar a supressão irregular de vegetação nativa por meio da técnica de corte e destoca, que consiste em arrancar os espécimes vegetais diretamente pelas raízes sem a devida licença dos órgãos competentes.
Impacto ambiental e embargo da área
A intervenção ilegal visava preparar o solo para futuras lavouras e para a atividade de pecuária na localidade. Conforme informações repassadas pela Polícia Militar Ambiental, a constatação da infração resultou na imediata interdição do espaço, impedindo qualquer nova exploração agropecuária na propriedade.
Detalhes da fiscalização em Cantagalo
O flagrante ocorreu na comunidade rural de Cantagalinho durante uma operação de rotina conduzida pelos agentes de segurança ambiental no último domingo (8). Os danos abrangeram uma extensão de 10,412 hectares, o que corresponde a mais de 104 mil metros quadrados de vegetação destruída, dimensionando um espaço superior a 14 campos de futebol.
Investigação criminal e legislação aplicável
A apuração policial apontou que a vegetação suprimida pertencia ao bioma da Mata Atlântica e se encontrava em estágio médio de regeneração, cenário que indica um processo natural de recuperação de áreas previamente alteradas. Além das penalidades administrativas e financeiras, o proprietário responderá criminalmente pelo caso. A conduta infringe a Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções penais severas para quem provoca danos a florestas nativas e formações vegetais protegidas.
Regras para supressão de vegetação no estado
As diretrizes estabelecidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado ao governo estadual, estipulam que a remoção de espécimes exóticos — a exemplo de eucalipto, pinus, cinamomo e uva-do-Japão — dispensa licenciamento prévio, exceto quando localizadas em zonas de preservação permanente. Em contrapartida, a intervenção em espécies nativas, como a araucária, exige autorização formal prévia em qualquer circunstância territorial.
