Com 1.686 registros envolvendo operadoras de apostas online, a Bahia ocupa a terceira colocação nacional em volume de contenciosos judiciais contra o setor, o que representa 10,3% de todas as ações catalogadas no Brasil.
Panorama nacional e regional
O levantamento realizado pela Predictus, plataforma especializada em inteligência jurídica, analisou os dados compreendidos entre fevereiro de 2018 e 25 de setembro de 2026. No cenário do país, o território baiano fica atrás apenas de São Paulo, líder absoluto com 3.891 registros, e do Rio de Janeiro, que contabiliza 2.010.
Regionalmente, a Bahia detém o posto de liderança no Nordeste. A soma total de processos em solo nordestino atingiu 4.726 ocorrências, equivalendo a aproximadamente 29% de todo o montante verificado em âmbito nacional.
Considerando o total brasileiro, a pesquisa mapeou 16.313 registros associados a plataformas de apostas. Destes, 15.053 representam ações judiciais distintas, visto que um único processo pode constar repetidamente caso tramite por instâncias variadas da Justiça.
Salto expressivo em 2026
O fluxo de litígios contra as empresas de apostas sofreu um acréscimo drástico ao longo de 2026. Apenas no período que se estendeu até 25 de setembro, os tribunais brasileiros receberam 9.256 processos, o que traduz uma alta de 64% na comparação com o consolidado de todo o ano anterior, quando foram contabilizadas 5.657 ações.
Além da expansão numérica, a natureza das motivações jurídicas passou por transformações. Os casos ancorados no descumprimento do dever de cuidado pelas companhias saltaram de 78 no ano de 2025 para 686 até o mês de setembro de 2026. De forma paralela, os episódios que citam dependência ou vício em jogos subiram de 42 para 312 no mesmo intervalo.
Mudança de foco nos tribunais
Para Hendrik Eichler, CEO e fundador da Predictus, o avanço nos litígios sinaliza um distanciamento gradual do foco estritamente financeiro que antes caracterizava essas disputas. Atualmente, os processos englobam restrições arbitrárias de contas, entraves para a realização de saques e debates profundos sobre a responsabilidade civil das corporações perante consumidores vulneráveis.
O executivo pontua que as informações evidenciam como a conduta das empresas e os reflexos do comportamento compulsivo dos apostadores ganharam relevância jurídica. O estudo contemplou processos nos quais as companhias de apostas figuram como parte ativa ou passiva na Justiça brasileira, adotando metodologia que pontua cada instância de tramitação de forma isolada.
