Os condutores que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico precisam regularizar a situação rapidamente. Os avisos começaram a ser enviados via WhatsApp na última terça-feira (10), lembrando que o prazo final para quitar as passagens em aberto sem a incidência de penalidades se encerra em 16 de novembro.
Como funciona o pedágio eletrônico e onde ele opera
O Free Flow é um modelo de cobrança rodoviária que elimina a necessidade de cabines físicas, cancelas e paradas obrigatórias. Por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, a tecnologia identifica automaticamente os automóveis em movimento, registrando a passagem e, em alguns trechos, calculando o valor conforme a distância percorrida.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que essa tecnologia já está presente em sete estados brasileiros — Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo —, somando 55 pórticos administrados por 14 concessionárias diferentes. Globalmente, o sistema está presente em mais de 20 países, como Portugal, Noruega, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
Consulta de passagens e uso do aplicativo oficial
Até o final de agosto, a verificação de débitos era descentralizada, exigindo que o motorista buscasse individualmente cada concessionária, o que gerava dificuldades e riscos de golpes virtuais. Atualmente, todo o processo foi centralizado no aplicativo CNH do Brasil, onde as informações ficam armazenadas por um período de até cinco anos.
Para realizar a verificação, o usuário deve abrir o aplicativo CNH do Brasil, tocar na opção “Veículos”, selecionar o automóvel desejado na lista e, por fim, acessar a opção “Pedágio eletrônico”. Vale destacar que o histórico e os valores ficam visíveis exclusivamente para o proprietário do veículo, e a responsabilidade pelo pagamento não pode ser transferida para terceiros, diferentemente do que ocorre com multas de trânsito comuns. Caso o cidadão identifique uma cobrança indevida, é possível realizar a contestação diretamente pela plataforma.
Prazos, suspensão de penalidades e regras de reembolso
É importante ressaltar que o pórtico tem a função exclusiva de registrar a tarifa, ou seja, cruzar o equipamento não gera multa automática. A penalidade ocorre apenas caso o débito não seja quitado dentro do prazo regulamentar. A ausência de pagamento caracteriza evasão de pedágio, classificada como infração grave, passível de multa no valor de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para garantir a adaptação dos motoristas e a integração tecnológica, o Ministério dos Transportes suspendeu, no fim de abril, mais de 2,6 milhões de multas por evasão durante um período de 200 dias. Com o encerramento dessa suspensão em 16 de novembro, os motoristas que quitarão os valores pendentes até essa data também terão os pontos correspondentes removidos de seus prontuários.
Para aqueles que efetuaram o pagamento de penalidades antes ou durante o período de suspensão, o governo disponibilizou um canal de ressarcimento. O pedido de restituição deve ser protocolado digitalmente por meio do portal oficial gov.br, preenchendo o requerimento disponibilizado no site da ANTT e anexando a documentação exigida na plataforma unificada.
