A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende, em caráter provisório, a obrigatoriedade da instalação de protetores de hélice em uma embarcação que opera no estuário do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A medida visa atender a um pedido específico de um proprietário que argumentou a ausência de dispositivos homologados compatíveis com motores de 100 cavalos. A decisão, oficializada nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), também exige que a Capitania dos Portos de Sergipe realize, no prazo de até 30 dias, uma avaliação técnica para verificar a existência de um dispositivo seguro e compatível com o motor.
Entenda o argumento técnico O proprietário do barco recorreu à Justiça sob o argumento de que não existem peças disponíveis no mercado que atendam às especificações técnicas do seu motor sem colocar em risco a operação. O processo conta com um laudo de engenharia mecânica, o qual apontou que a tentativa de adaptação dos modelos encontrados atualmente poderia comprometer o desempenho e a segurança da navegação.
Regras de proteção ao peixe-boi Astro Embora a obrigatoriedade do equipamento tenha sido suspensa para este caso específico, a circulação da embarcação segue submetida a protocolos rígidos para garantir a preservação do peixe-boi Astro. Entre as determinações impostas pela Justiça, o proprietário deve navegar exclusivamente durante o período diurno, respeitar rigorosamente os limites de velocidade da região e manter uma distância mínima de 50 metros do animal. Além disso, o condutor é obrigado a desligar o motor imediatamente caso aviste o peixe-boi nas proximidades.
Contexto da decisão É importante ressaltar que a decisão do TRF-5 é restrita ao autor da ação. Portanto, a exigência do uso de protetores de hélice permanece inalterada para as demais embarcações que são alvo da ação judicial original. O objetivo principal das medidas de proteção continua sendo evitar acidentes com o peixe-boi, que é monitorado na região, enquanto se busca uma solução tecnológica que equilibre a segurança ambiental e a viabilidade técnica para os navegantes locais.
