O estado do Amazonas inicia neste domingo (15) o período de defeso para oito espécies de pescado, suspendendo tanto a captura quanto a comercialização desses animais até o dia 15 de março de 2027.
Espécies protegidas e regras do defeso
A restrição abrange o pacu, a sardinha, a matrinxã, o aruanã, o capari, o mapará, a pirapitinga e o surubim. Durante esses quatro meses, a proibição visa proteger os animais na época de reprodução, garantindo a renovação dos estoques naturais.
Penalidades para quem descumprir a lei
Quem desrespeitar a determinação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) estará sujeito a sanções severas. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com um acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado irregular, além da apreensão de todo o material e dos animais capturados.
Como comercializar o pescado legalmente
A venda de peixes capturados antes da proibição é autorizada, mas exige a apresentação da Declaração de Estoque ao Ibama, enviada digitalmente pelo site do órgão. Os comerciantes precisam comprovar que o armazenamento ocorreu antes de 15 de novembro. Além disso, exemplares oriundos de pisciculturas têm liberação para comercialização desde que acompanhados de nota fiscal e licenciamento ambiental.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do instituto, Nonata Lopes, explica que a comprovação da origem é necessária para a venda durante o defeso: “Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, afirmou.
Fiscalização e canais de atendimento
A vigilância contra a captura, o transporte e a venda ilegal fica a cargo do Ipaam, com o apoio das prefeituras na inspeção de mercados e feiras municipais. Em caso de dúvidas sobre a normativa, os profissionais do setor podem contatar a Gerência de Controle de Pesca pelo telefone (92) 2123-6762.
