Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal e pela Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em sonegação de impostos e fraudes em licitações públicas. De acordo com as autoridades, o esquema criminoso movimentou valores superiores a R$ 185 milhões, atingindo ao menos 48 contribuintes espalhados por 32 municípios em 10 estados do país.
Entenda o funcionamento da fraude tributária Batizada de Operação Tax Mirage — expressão que remete ao conceito de miragem fiscal devido à ilusão dos falsos créditos utilizados —, a ação é coordenada a partir de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. No total, os agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens em cidades como Curitiba, Paranaguá, Porto Belo, Itapema, Manaus, Ji-Paraná e Boa Vista.
Durante as diligências iniciais, as equipes apreenderam cinco veículos de luxo, joias caras, uma arma de fogo com numeração raspada e diversos documentos probatórios. O material passará por perícia técnica para aprofundar a identificação dos envolvidos, mensurar o prejuízo exato aos cofres públicos e rastrear o patrimônio obtido de forma ilícita. Até o momento, os nomes dos investigados não foram revelados pelas autoridades competentes.
Modus operandi do grupo criminoso O mecanismo da fraude consistia na promessa de quitação de dívidas fiscais de empresas clientes por meio de simulações de recuperação de créditos. Em troca, o grupo cobrava honorários elevados baseados em uma porcentagem do montante compensado. Contudo, a investigação comprovou que esses créditos jamais existiram, pois se baseavam em recolhimentos previdenciários indevidos que nunca aconteceram na prática.
Até o momento, a fiscalização identificou mais de R$ 71 milhões em créditos falsos e cerca de R$ 66,6 milhões em débitos tributários extintos de maneira irregular.
“A investigação teve origem na identificação de centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas”.
Vantagens indevidas em licitações públicas Além da evasão de tributos, o esquema garantia vantagens competitivas ilegais para empresas envolvidas em concorrências públicas. Com a aparente regularidade fiscal obtida pelas compensações fraudulentas, essas companhias emitiam Certidões Negativas de Débitos e conseguiam participar de disputas estatais, prejudicando concorrentes honestos.
“Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias”.
Sinais de riqueza e lavagem de dinheiro A investigação também apontou um padrão de vida luxuoso incompatível com as rendas declaradas pelos suspeitos. Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, carros de luxo e até uma lancha batizada com o nome do principal operador do esquema, cujas despesas de manutenção eram pagas por empresas investigadas por lavagem de dinheiro.
“Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como ‘laranjas’, com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção”.
Cidades afetadas pelo esquema Os prejuízos e as compensações ilegais foram registrados em dezenas de municípios brasileiros. A lista de contribuintes beneficiados abrange cidades como Borba e Manaus (AM), Brasília (DF), Uberaba, Uberlândia e Várzea da Palma (MG), Campo Grande e Dourados (MS), João Pessoa (PB), além de diversas localidades no Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
