O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado há meio ano, já garantiu o empenho de R$ 948,1 milhões dos R$ 1,065 bilhão separados para investimentos diretos da União. A estratégia de segurança pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem previsão total de R$ 11 bilhões e funciona como uma das principais apostas da gestão na área.
Linha de crédito milionária em análise
Além da verba direta, a iniciativa conta com R$ 10 bilhões reservados para financiamentos através do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam que foram habilitadas 92 propostas totalizando R$ 5,85 bilhões até 10 de novembro. Contudo, a efetivação dos contratos ainda exige trâmites adicionais.
O procedimento envolve a verificação de compatibilidade com as diretrizes nacionais, validação pelo Comitê Gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e, por fim, a análise de crédito conduzida pelo BNDES antes da liberação do dinheiro.
“Assim, o montante de R$ 5,85 bilhões corresponde às propostas que concluíram a etapa de habilitação técnica no MJSP, e não a operações já contratadas ou a recursos liberados. A contratação depende da deliberação do Comitê Gestor do FIIS e da posterior análise da operação de crédito pelo BNDES”, ressalta o ministério.
Distribuição dos recursos federais
O planejamento estratégico é dividido em quatro pilares principais voltados para a asfixia financeira das facções, melhorias no sistema prisional, otimização de investigações de homicídios e o combate ao tráfico de armamentos e explosivos.
No balanço enviado ao portal, o governo detalhou os montantes já reservados para cada setor: a frente de asfixia financeira recebeu R$ 364,8 milhões, o sistema prisional ficou com R$ 251,7 milhões, o esclarecimento de homicídios somou R$ 172,9 milhões e o combate ao tráfico de armas alcançou R$ 158,6 milhões.
Balanço de apreensões e prisões
No período, a iniciativa apresentou impactos operacionais expressivos, com a retenção de 8.881 armas, quase um milhão de munições, além de toneladas de entorpecentes e milhares de veículos. As autoridades federais também registraram a descapitalização de R$ 8 bilhões do crime organizado em ações da Polícia Federal, enquanto operações conjuntas com os estados geraram um prejuízo de R$ 4 bilhões aos criminosos.
Modernização dos presídios brasileiros
Para o setor penitenciário, a meta engloba a adoção de um padrão rigoroso de segurança em 138 unidades prisionais de todo o país, combinando novas tecnologias, bloqueio de celulares e treinamentos especializados.
Até o início de novembro, a pasta distribuiu 688 aparelhos de segurança, abrangendo scanners corporais, detectores de metais, drones e equipamentos de raio-X.
“Também foram realizadas capacitações vinculadas ao Padrão Segurança Máxima, além de ações voltadas à estruturação do Centro Nacional de Inteligência Penal e de operações destinadas à identificação e ao bloqueio de comunicações ilícitas em estabelecimentos prisionais”, informou a pasta.
Com entregas graduais e propostas bilionárias em fase de aprovação, o programa federal busca consolidar novas metodologias no combate à criminalidade em âmbito nacional.
