PF fiscaliza empresas de segurança privada e encerra atividades irregulares no RN

PF encerra serviços irregulares de segurança privada no RN
Divulgação / PF
A Polícia Federal fiscalizou dez empresas de segurança privada no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12), durante a Operação Segurança Legal X. A ação ocorreu em Natal, Parnamirim, Pureza e Serra Caiada e identificou a prestação de serviços sem autorização da corporação em dois municípios.
Em Pureza, os agentes encontraram uma empresa realizando vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da Polícia Federal. Também foram identificados funcionários com Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas. A empresa foi autuada e teve as atividades irregulares encerradas.
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Em Serra Caiada, a fiscalização identificou empresas contratadas pela prefeitura para prestar serviços de segurança privada sem autorização da PF. Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas, além de realizar rondas e abordagens.
Segundo a Polícia Federal, não foram encontradas armas em uso nem nas dependências fiscalizadas. As atividades irregulares foram encerradas, e foram lavrados autos de infração contra as empresas prestadoras dos serviços e a administração municipal responsável pela contratação. Os autuados poderão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.
A operação também incluiu visitas e orientações a empresas do estado sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada. Em um dos estabelecimentos visitados, os procedimentos adotados foram considerados compatíveis com a legislação.
Fiscalização nacional
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. A iniciativa busca coibir a prestação irregular de serviços de segurança privada e fiscalizar o cumprimento das normas do setor.
A atividade depende de autorização da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização do serviço. Empresas não autorizadas podem não atender aos requisitos legais de formação e habilitação dos profissionais, o que, segundo a corporação, pode representar riscos à segurança de pessoas e do patrimônio.
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