A prática de utilizar a rede elétrica de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para carregar um veículo particular pode acarretar sérias consequências administrativas para um médico em Pará de Minas, no Centro-Oeste mineiro. O episódio, registrado em vídeo, levanta discussões sobre o uso indevido de bens e recursos públicos por servidores.
H2 Riscos de responsabilização administrativa De acordo com o advogado especialista em Direito Público João Gontijo, o uso de energia de um órgão estatal para fins privados fere o princípio da finalidade pública. Segundo o especialista, a Administração Pública deve priorizar o benefício da coletividade.
“Assim, a utilização de energia elétrica de um órgão para recarregar veículo particular de servidor, sem autorização ou justificativa vinculada ao serviço público, é uma conduta irregular, pois representa o emprego de recurso público em benefício privado, podendo ensejar a apuração de eventual responsabilidade administrativa do servidor”, explicou.
Gontijo ainda reforça que o ponto central da investigação deve ser a motivação por trás do ato. “A ilegalidade da conduta está sempre vinculada à finalidade da utilização, se para atender ao interesse público ou privado”, afirmou.
H3 Entenda o caso e o posicionamento oficial O incidente ganhou repercussão após a circulação de imagens que mostram o veículo elétrico estacionado sobre a calçada. Para viabilizar a carga, uma extensão foi conectada a uma tomada externa da unidade de saúde. Conforme informações da Prefeitura, o condutor é um médico bolsista do programa federal Mais Médicos para o Brasil.
Diante do ocorrido, o município emitiu nota classificando o fato como uma grave intercorrência. A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, iniciará o processo de notificação do profissional.
Além da esfera municipal, o caso será reportado à Comissão de Coordenação Estadual e à Coordenação Nacional do programa, vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo da gestão local é formalizar os fatos e solicitar a instauração de um procedimento disciplinar para avaliar as penalidades cabíveis ao servidor.
