O Ministerio Publico Federal (MPF) ingressou com uma acao civil publica contra a Uniao para exigir a conclusao de projetos de infraestrutura de saude e saneamento basico em territorios indigenas do Amazonas. A medida visa atender as comunidades assistidas pelo Distrito Sanitario Especial Indigena Medio Rio Solimoes e Afluentes (Dsei MRSA), que enfrenta um cenario de descaso e metas nao cumpridas.
Exigencia de cronogramas emergenciais
O orgao solicitou a Justica Federal uma decisao liminar que obrigue o governo federal a apresentar, em um prazo maximo de 30 dias, um plano de acao detalhado. Este cronograma deve conter as etapas de licitacao, a disponibilidade orcamentaria e os prazos concretos para a retomada das obras paralisadas. Segundo o MPF, o plano original previa 31 metas de infraestrutura para o bienio 2024-2025, mas ate o momento, apenas oito foram efetivadas.
Impacto direto na saude das comunidades
A situacao e agravada pela escassez de agua tratada e pela ausencia de sistemas de esgoto em grande parte das 226 aldeias sob jurisdicao do Dsei MRSA. O MPF ressalta que a falta de saneamento basico e um fator determinante para a propagacao de doencas diarreicas e parasitarias, que figuram entre as principais causas de atendimento medico na regiao.
Mortalidade infantil elevada
Os dados do Sistema de Informacao da Atencao a Saude Indigena (Siasi) revelam um quadro alarmante. Em 2022, a taxa de mortalidade infantil na area do Dsei atingiu 47,1 obitos por mil nascidos vivos, superando drasticamente as medias nacional (12,6) e estadual (15,7). O MPF vincula diretamente esses indices a precariedade das condicoes sanitarias e a falta de acesso a agua potavel.
Gestao orcamentaria e obrigações
O orgao aponta que a ineficiencia nao se justifica apenas por questoes financeiras, destacando que recursos extraordinarios autorizados para o setor nao foram totalmente aplicados. Na peticao, o MPF enfatiza que a administracao publica nao pode utilizar limitacoes orcamentarias como pretexto para negligenciar direitos fundamentais a saude e a dignidade humana. A acao busca, ao final, a condenacao da Uniao ao cumprimento integral das metas de construcao e reforma de Unidades Basicas de Saude Indigena (UBSIs) e sistemas de saneamento previstos para o periodo.
