A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas Gerais, deu um passo decisivo para a mudança na gestão do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Em sessão pública realizada na última segunda-feira (26), o consórcio Lavras Saneamento — composto pelas empresas Saneia Ambiental, Planova Infraestrutura e 3JM Construtora — apresentou-se como o único interessado na concorrência pública. Atualmente, a comissão de licitação avalia a documentação de habilitação dos proponentes.
Detalhes do novo contrato de saneamento
O projeto de concessão prevê um compromisso de longo prazo, com vigência de 35 anos. O planejamento inclui um aporte de R$ 257 milhões voltados à modernização, ampliação e melhorias na infraestrutura hídrica da cidade. Além do volume de investimentos, a proposta contempla o pagamento de uma outorga de R$ 122 milhões aos cofres municipais e oferece um abatimento de 7,5% nas tarifas pagas pelos cidadãos.
Expectativa de transição e operação
Caso a documentação seja validada e o processo homologado, a expectativa é que a transição operacional ocorra em até 180 dias. Contudo, o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Garcia, afirmou que a expectativa da administração é concluir a transição em cerca de 90 dias. Enquanto os trâmites administrativos não são finalizados, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) segue operando normalmente no município.
Motivações para a mudança e falhas no serviço
A decisão de buscar um novo operador surgiu após uma série de queixas da população sobre a qualidade e a regularidade do fornecimento de água. Segundo o governo municipal, foi aberto um processo administrativo para apurar falhas na prestação dos serviços, o que resultou na declaração de caducidade do convênio anterior. Dados da Prefeitura indicam que, no ano passado, quase 2 mil reclamações foram registradas na agência reguladora.
O secretário de Meio Ambiente detalhou que a falta de investimentos em captação, tratamento e distribuição gerou desabastecimentos prolongados, chegando a deixar bairros sem água por até três dias. Adriano Garcia destacou que o convênio firmado com a Copasa em 2004, por ser muito curto, não oferece ao município instrumentos suficientes de gestão e fiscalização.
Posicionamento da Copasa
A Copasa, por meio de nota, reforçou sua posição jurídica sobre o caso: “A Copasa afirmou que mantém um contrato de concessão vigente com Lavras, com prazo até abril de 2034. A empresa também informou que acompanha eventuais questões relacionadas aos processos conduzidos pelo município e que elas serão tratadas nas instâncias competentes.”
O futuro da gestão do saneamento em Lavras depende agora da aprovação da documentação do consórcio vencedor. A Prefeitura planeja que, sob o novo regime, existam regras mais rígidas, com mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
