A partir de 2 de fevereiro de 2027, o Brasil dará início à cobrança do chamado Imposto Seletivo, uma sobretaxa voltada para produtos considerados nocivos à saúde humana ou ao equilíbrio ambiental. A medida, detalhada em Medida Provisória, regulamenta um dos pilares da Reforma Tributária, estabelecendo critérios específicos para a taxação de itens como bebidas, cigarros, veículos e aeronaves.
Detalhamento das novas alíquotas
O cronograma de tributação coloca o setor de fumígenos com a maior carga, atingindo 66,7% sobre cigarros e cigarrilhas, além de uma taxa fixa de R$ 3,50 por vintena. No caso das bebidas, os percentuais variam conforme a categoria: 2,6% para bebidas açucaradas e taxas que escalam de 4,2% para cervejas de malte até 24% para destilados. As apostas e loterias também entram no radar, com alíquota fixada em 0,5%.
Critérios ambientais para o setor automotivo
A tributação de veículos, embarcações e aeronaves seguirá uma lógica baseada em fatores ambientais e eficiência energética. Veículos movidos a gasolina ou diesel sofrerão acréscimos significativos, enquanto modelos elétricos ou híbridos flex/etanol poderão receber descontos de até 2,0 pontos percentuais. Além disso, a eficiência energética e a reciclabilidade do bem podem reduzir a carga tributária final do consumidor.
Isenções e regras especiais
Existem situações de alíquota zero, beneficiando principalmente veículos destinados a taxistas e pessoas com deficiência ou autismo. Além disso, meios de transporte com emissão zero de CO2 e bens de uso exclusivo das Forças Armadas e órgãos de segurança pública possuem tratamento diferenciado. Caminhões de carga com PBT superior a 3.500 kg também estão fora da incidência do novo tributo.
Transição e próximos passos
O início da cobrança foi agendado para fevereiro devido ao princípio da noventena. Até lá, o governo pretende manter a arrecadação via IPI. Sobre a transição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Os setores (produtivos) têm acordo para manter a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo. Tem um ajuste de base porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) está dentro da base de cálculo do IPI”.
O plano do governo federal é utilizar o ano de 2027 como uma fase de adaptação, enviando ao Congresso Nacional um projeto de lei até o final de maio de 2027. O objetivo é definir as alíquotas permanentes que entrarão em vigor em 2028, buscando, a longo prazo, desencorajar o uso de produtos que geram externalidades negativas para a sociedade e a natureza.
