Justiça condena 31 agentes penitenciários e diretores por tortura contra 260 presos na cadeia pública de Salvador

Justiça condena 31 agentes penitenciários e diretores por tortura contra 260 presos em cadeia pública de Salvador
Seap
Trinta e um agentes penitenciários, coordenadores e integrantes da direção da Cadeia Pública de Salvador foram condenados por tortura contra 260 presos durante uma revista realizada na unidade, em 23 de junho de 2010. As penas chegam a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado.
A sentença foi assinada em 24 de outubro de 2026 pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador. O caso começou a repercutir neste sábado (7).
Segundo a decisão, os internos foram submetidos a agressões físicas e verbais durante a ação. Entre as violências relatadas estão socos, chutes, pontapés, tapas, golpes de cassetetes, humilhações e choques elétricos.
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Na época, 412 pessoas estavam custodiadas na unidade. Desse total, 260 teriam sido vítimas das agressões.
Agora no g1
A revista foi apresentada inicialmente como um procedimento de rotina para evitar possíveis motins. No entanto, conforme a sentença, a ação também teria sido utilizada como forma de castigo aos presos por reivindicações anteriores e para intimidá-los a não promover novas rebeliões.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que os fatos citados na decisão judicial ocorreram em 2010, antes da atual gestão. A pasta afirmou respeitar a decisão da Justiça e disse não compactuar com práticas de violência ilegal ou violações dos direitos humanos.
Também destacou que tem investido na capacitação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade, e reafirmou a confiança no trabalho dos profissionais que atuam nas unidades prisionais. (Veja a íntegra do posicionamento no final da reportagem)
O g1 também tenta contato com as defesas dos condenados.
Como o caso foi descoberto
O episódio chegou ao conhecimento das autoridades depois que familiares dos presos identificaram marcas de agressões nos corpos dos internos e procuraram o Ministério Público.
Uma inspeção judicial realizada na Cadeia Pública constatou hematomas e ferimentos em diversos detentos. Durante a apuração, também foram reunidos depoimentos de presos e agentes penitenciários, reconhecimentos de suspeitos, registros médicos e fotografias das lesões.
Na sentença, o magistrado reconheceu a participação de agentes penitenciários nas agressões. Também apontou a responsabilidade de integrantes da direção da unidade, que teriam presenciado os acontecimentos e deixado de impedir a continuidade da violência.
Veja quem são os 31 condenados
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Arquivo Pessoal
As penas foram definidas de acordo com a função exercida por cada um e a participação reconhecida na sentença.
Agentes penitenciários — 11 anos e 8 meses de prisão:
Todos receberam penas em regime inicial fechado.
Alexandre Menezes da Silva;
Cândido Rosa Neto;
Carlos André de Jesus Pereira;
Denilson Jesus de Medeiros;
Edmundo dos Santos;
Elias Fernandes de Jesus;
Fábio da Silva dos Santos;
Géssio Gonçalves Alves Costa;
Gildásio Moura Pereira;
Humberto Rosa Moreira;
Itael Alves Santos;
Ivonildo da Silva Oliveira;
Jessé Batista dos Santos;
João Gomes de Brito;
Jorge José dos Santos;
José Oliveira Soares;
José Roberto Costa Santos;
Josimar Franco Barbosa Lima;
Marcos Geraldo Barbosa dos Santos;
Paulo Cesar Galderisi Santana;
Pedro Suarez Calasans;
Roberto Lyra Machado;
Sandoval Barbosa dos Santos;
Valdelio Nascimento França;
Wellington Sento Sé Improta.
Coordenadores — 13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão:
Todos receberam penas em regime inicial fechado.
Gilberto José Santos, coordenador de segurança;
Jessé Alves Gomes, coordenador de vigilância;
Luiz Carlos Souza Sacramento, coordenador de vigilância.
Diretores da Cadeia Pública — 13 anos, 7 meses e 10 dias de prisão:
Todos receberam penas em regime inicial fechado.
Clésio Rômulo Atanásio Sobrinho, diretor-adjunto;
Crispim Borges, diretor;
Everaldo Jesus de Carvalho, diretor-geral.
Condenados também perderam cargos públicos
Além das penas de prisão, os 31 condenados perderam os cargos, funções ou empregos públicos que ocupavam. A sentença também determinou que eles fiquem proibidos de exercer as respectivas funções pelo dobro do tempo das penas aplicadas.
O juiz estabeleceu ainda uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada vítima relacionada na denúncia. O valor deverá ser pago proporcionalmente pelos condenados, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde a data dos fatos.
Três pessoas foram absolvidas
A sentença também determinou a absolvição de três pessoas: Edna de Aquino Brito, Cláudio José Silva Cavalcanti e Alexssandro Andrade Mainart.
Já em relação a Paulo Sérgio de Sousa Silva, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade em razão da morte dele.
O que diz a Seap
“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) esclarece que os fatos mencionados na decisão judicial ocorreram em 2010, há mais de 16 anos, muito antes da atual gestão.
A Secretaria respeita a decisão da Justiça e reafirma que não compactua com qualquer prática de violência ilegal ou violação dos direitos humanos.
Na atual gestão, temos intensificado a capacitação e a qualificação dos policiais penais, com foco no respeito aos direitos humanos e na preservação da integridade física das pessoas privadas de liberdade.
Confiamos plenamente no trabalho sério e comprometido dos nossos policiais penais, que diariamente garantem a segurança, a disciplina e o desenvolvimento das ações de ressocialização nas unidades prisionais.
Seguimos firmes na valorização desses profissionais, no respeito à legalidade e no compromisso de transformar o sistema prisional da Bahia em um sistema cada vez mais eficiente, justo e, sobretudo, humanizado.”
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