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Interpol na mira: STJ inclui desembargadora em foragidos

Decisão de ministro aponta risco de fuga para Portugal e autoriza extradição após condenação por venda de sentenças.

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Operação Faroeste: STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais

O Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. Os envolvidos foram sentenciados por participação no esquema de negociação de sentenças desvendado pela Operação Faroeste.

Ordem de prisão internacional A medida foi formalizada pelo ministro Og Fernandes, relator do processo. Além de inserir os nomes na Difusão Vermelha da Interpol, o magistrado viabilizou os trâmites iniciais necessários para solicitar a extradição junto ao governo de Portugal.

Deslocamento para o exterior Conforme dados repassados pelo Ministério Público Federal, mãe e filho embarcaram para Lisboa em 21 de setembro e chegaram ao território português no dia seguinte. O alerta sobre a ausência da dupla no Brasil surgiu após órgãos federais detectarem movimentações que indicavam o propósito de ocultar seus paradeiros.

Tentativas de localização frustradas Mesmo tendo informado um novo domicílio residencial em agosto, diligências realizadas em outubro não encontraram os réus. O porteiro do edifício relatou que a magistrada nunca residiu no local, enquanto uma chamada telefônica com o advogado foi encerrada abruptamente após ele se identificar como funcionário do tribunal superior. Para o relator, tais atitudes configuram claro risco de fuga.

Condenações e penas aplicadas A ordem de prisão preventiva ocorreu logo após a Corte Especial condenar ambos por unanimidade. A ex-desamparadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias em reclusão e perdeu a função pública, ao passo que o filho foi sentenciado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O julgamento também impôs sanções a outros envolvidos, incluindo o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo, enquanto um delator obteve perdão judicial.

Contexto da investigação Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste apura um esquema ilícito voltado à comercialização de decisões judiciais ligadas a litígios de terras no oeste baiano, envolvendo subornos milionários e suspeitas de grilagem em áreas extensas.

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