Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores de Porto Velho por fraude na cota de gênero

Breno Mendes da Silva Farias e José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca).
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça Eleitoral de Rondônia cassou os mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca) e Breno Mendes da Silva Farias, ambos do partido Avante, em Porto Velho. A sentença, assinada nesta quinta-feira (12), reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a investigação, o partido lançou duas candidaturas femininas “fictícias” apenas para cumprir a exigência legal de que 30% das vagas fossem preenchidas por mulheres. Uma das candidatas recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e obteve apenas 3 votos. A outra candidata recebeu apenas 1 voto.
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Com a decisão, todos os 15.840 votos recebidos pelo partido Avante na eleição proporcional foram anulados. A Justiça determinou a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais, o que vai resultar na redistribuição das duas cadeiras na Câmara Municipal.
Os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis, pois a Justiça entendeu que não há provas de que eles tenham participado ou consentido com a fraude. Eles podem recorrer da decisão e permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo.
Apenas as duas candidatas que participaram da fraude foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos. O partido Avante informou que vai recorrer da decisão.