Prefeitura de Aracaju diz que processo para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal está em andamento

Guarda Municipal de Aracaju
Sergio Silva/PMA/Arquivo
A Prefeitura de Aracaju informou, nesta quinta-feira (12), que o processo para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal está em andamento.
Segundo a prefeitura, a nomenclatura já foi alterada na legislação municipal em janeiro deste ano. No entanto, as atribuições ainda não mudaram.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
A Prefeitura de Aracaju sancionou a Lei Complementar nº 224 que alterou a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, em 12 de janeiro deste ano, mas três meses depois o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a mudança da nomenclatura em todo o país.
A gestão municipal informou nesta quinta-feira (12) que com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, poderá avançar na efetivação do processo. Recentemente a a prefeitura abriu concurso público com 100 vagas para a área.
Agora no g1
Além da adequação à nova legislação, a Prefeitura de Aracaju disse que vem promovendo medidas de fortalecimento institucional e valorização dos agentes. Entre as ações implementadas estão:
Reestruturação administrativa: a antiga Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania passou a ser denominada Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Valorização profissional: atualização do plano de carreira e dos vencimentos da categoria, com mudanças nas regras de progressão funcional;
Investimentos operacionais: melhorias na estrutura da corporação, equipamentos e capacitação.
De acordo com o município, a manutenção e eventuais ampliações futuras do quadro ou de reorganização administrativa seguirão o planejamento orçamentário e financeiro da gestão, considerando despesas com pessoal, infraestrutura e equipamentos.
A administração informou ainda que poderá avaliar a captação de recursos por meio de convênios e programas estaduais e federais, mas ressaltou que, no momento, ainda não há definição de um modelo específico de financiamento para as adequações decorrentes da PEC da Segurança Pública.
Entenda
No dia 12 de janeiro deste ano, a prefeitura de Aracaju sancionou a Lei Complementar nº 224, que alterou a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A lei trata da estrutura administrativa, operacional e do plano de carreira da corporação.
Sede da Guarda Municipal de Aracaju
Ronald Almeida/PMA/Arquivo
Para a prefeita Emília Corrêa, a sanção da lei representou um avanço institucional e um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes.
A Polícia Municipal continuou vinculada à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU), mantendo o foco na proteção dos bens, serviços e instalações do município, além de atuar de forma integrada com as demais forças de segurança.