Justiça volta a interditar maior garimpo do AP por suspeita de uso de mercúrio; cooperativa diz usar bórax

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Imap/Divulgação
Apontado por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF) por indícios de contaminação por mercúrio, o Garimpo do Lourenço, maior do Amapá e um dos mais antigos do Brasil, localizado em Calçoene (AP), voltou ao centro de uma disputa judicial, embora a defesa sustente o uso de bórax no processo.
Uma decisão proferida pela Justiça Federal de Oiapoque em 29 de outubro de 2026 restabeleceu o embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determinando a paralisação da exploração de ouro conduzida pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), a cerca de 370 quilômetros de Macapá.
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🔍O que é bórax? O bórax (também conhecido quimicamente como tetraborato de sódio ou borato de sódio decaissojudado) é um mineral natural e um sal composto de sódio, boro, oxigênio e água. Ele se apresenta normalmente como um pó branco cristalino que se dissolve facilmente em água.
Exército realiza visita técnica no garimpo do Lourenço, em Calçoene
Enquanto a cooperativa alega que ainda não foi oficialmente notificada da sentença e mantém as operações no local, o impasse expõe o choque entre as acusações de danos ambientais e o alerta da defesa sobre o risco de colapso socioeconômico para mais de 3 mil famílias dependentes da atividade na região.
O Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) sustentam que há indícios técnicos de contaminação fora dos limites autorizados.
Cronologia: como começou o impasse
Em funcionamento desde 1890, o Garimpo do Lourenço é um dos mais antigos em atividade no país. Segundo a defesa da Coogal, a cooperativa assumiu as operações em 1995, sucedendo a antiga mineradora Novo Astro (do empresário Eike Batista) e herdando duas portarias de lavra datadas de 1978, além de possuir uma área maior de pesquisa mineral.
O embate jurídico se intensificou em 15 de novembro de 2025, durante uma ação nacional de fiscalização na Amazônia no contexto da COP30, quando agentes do Ibama deflagraram a Operação “Xapiri – Árvore Sagrada” no Distrito do Lourenço.
Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração que somam R$ 5.531.000,00 em multas, sendo R$ 1.020.500,00 por suposto uso irregular de mercúrio e R$ 4.510.500,00 por atividade poluidora em desacordo com a licença, além do Termo de Suspensão, que paralisou três poligonais minerárias.
Área de garimpo no distrito de Lourenço, em Calçoene, no norte do Amapá
Arquivo Pessoal
Em 4 de dezembro de 2025, a Coogal acionou a 1ª Vara Federal Cível em Macapá e conseguiu uma liminar suspendendo o embargo.
O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva apontou que o Ibama não havia apresentado auto de apreensão física do mercúrio no prazo inicial de 72 horas, além de destacar o impacto social sobre a comunidade local e a prorrogação automática de licenças estaduais anteriores.
Meses depois, em abril de 2026, a cooperativa obteve junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/AP) a Licença de Operação nº 016/2026.
O processo teve uma nova reviravolta entre setembro e outubro de 2026. Após manifestação do MPF, a Justiça de Macapá declinou da competência e enviou os autos para a Subseção Judiciária de Oiapoque, responsável pela área onde ocorreu o suposto dano ambiental.
Ao reexaminar o caso em 29 de outubro, a juíza federal Fernanda Gattass Oliveira Fidelis revogou a liminar anterior e restabeleceu a interdição.
Área de garimpo no distrito de Lourenço, em Calçoene, no norte do Amapá
Arquivo Pessoal
O que dizem o Ibama, o MPF e a Justiça
Na decisão que restabeleceu o bloqueio, a magistrada avaliou que novos documentos técnicos juntados pelo Ibama e pelo MPF, como a Nota Técnica nº 15/2025, alteraram o cenário analisado inicialmente em Macapá.
Segundo o relatório técnico do Ibama, agentes foram conduzidos por cooperados a um local de queima de ouro na sede da Coogal, onde identificaram uma retorta (equipamento usado para processar amálgama) e um tambor plástico vermelho apontado em vídeos e depoimentos como reservatório de mercúrio recuperado.
O órgão justificou que não apreendeu o tambor devido à vedação precária, risco tóxico aos agentes, alta densidade do metal e limite de carga do helicóptero da operação.
O Ibama apontou ainda que a Guia de Utilização de uma das áreas, venceu em 2023 sem renovação publicada, mas a extração continuou.
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O órgão registrou centenas de alertas de novas frentes de lavra e 325,87 hectares de supressão vegetal sem autorização nos últimos quatro anos, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e com extrapolação de limites.
Quanto à Licença de Operação obtida pela cooperativa junto à Sema/AP, a juíza observou que ela abrange apenas duas das três áreas (processos de 1978), deixando de fora justamente a poligonal onde se concentram os alertas de desmatamento.
A magistrada ponderou que, sob o princípio da precaução, os riscos crônicos do mercúrio à saúde humana e ao meio ambiente superam os prejuízos econômicos temporários.
A decisão judicial esclareceu, contudo, que o embargo não impede trabalhos de manutenção e segurança das barragens de rejeitos nem a recuperação de áreas degradadas, deixando aberta a via administrativa para que a Coogal comprove a regularização diretamente ao Ibama.
O que diz a defesa da Coogal
Em Nota Pública assinada pelo diretor-presidente Orleni Ribeiro dos Santos e em entrevista concedida ao g1 pelo advogado da cooperativa, Rivaldo Valente Freire, a Coogal afirmou que respeita a decisão judicial, mas anunciou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir perícia técnica e reverter a paralisação.
A defesa enfatiza que não há auto de apreensão física nem laudo químico que comprove a infração e afirma que os fiscais confundiram o processo de fundição realizado na sede da entidade.
“O Ibama quando ele esteve lá ele viu o processo de fundição e presumiu que a Coogal utilizasse mercúrio, na verdade não é o mercúrio, é o bórax”, declarou o advogado Rivaldo Valente, explicando que o elemento é um sal natural empregado apenas na queima para pesar o ouro e emitir notas fiscais eletrônicas rastreadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Receita Federal.
Advogado da Coogal, Rivaldo Valente Freire.
Isadora Pereira/g1
A cooperativa atribui eventuais vestígios históricos de mercúrio na região à antiga mineradora Novo Astro, nas décadas de 1980 e 1990.
Sobre os vídeos anexados pelo Ibama e os alertas de supressão vegetal na área de pesquisa, a defesa sustenta que os entrevistados não são cooperados e que solicitou certidões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para comprovar que o desmatamento ocorreu em assentamentos rurais vizinhos.
Com cerca de 800 cooperados e uma população distrital que oscila entre 3 mil e 7 mil habitantes conforme a época do ano, a entidade alerta para os efeitos da medida sem alternativas econômicas imediatas.
“Como atinge uma comunidade inteira que, como eu já disse, mais de 3 mil famílias atingidas diretamente com uma decisão judicial, sem contrapartida […] as famílias vão sobreviver de quê?”, questionou o representante legal.
Expectativa econômica na região
O impasse no garimpo ocorre em um momento de transformação econômica no extremo norte do Amapá.
Além da dependência centenária da extração de ouro, o município de Calçoene acompanha a expectativa em torno da pesquisa e exploração de petróleo na Margem Equatorial, disputando investimentos em infraestrutura e a instalação de um porto de apoio às operações da Petrobras na costa amapaense.
Enquanto o recurso da Coogal não é julgado pelo TRF1, as atividades de pesquisa e lavra permanecem suspensas por determinação judicial.
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