O governo federal iniciou uma nova articulação política para garantir a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, mesmo após conseguir avalizar o texto principal da proposta no Senado Federal. O pacote econômico é considerado estratégico pelo Palácio do Planalto para viabilizar a execução do orçamento previsto para 2027.
Negociação com a Câmara dos Deputados
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A equipe econômica estima que a medida tenha um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.
“Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara, e vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, afirmou Moretti após a aprovação no Senado.
Apesar da proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta demonstra cautela e resiste em colocar o texto em votação de forma imediata na Casa legislativa.
Destaques e impacto nas contas públicas
Embora o Senado tenha avançado com a matéria, quatro destaques ainda precisam de análise na próxima terça-feira (17/11). As mudanças em debate envolvem temas como compensações tributárias, regras para o corte de gastos, repasses da Lei Kandir e novos mecanismos de controle orçamentário.
Apesar da possibilidade de alterações no texto, o ministro minimizou os riscos e destacou que a essência da proposta foi mantida.
“Ele segue preservando um ganho fiscal de 50 bilhões de reais, mais 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para a gente ter confiança que vai cumprir nossas metas fiscais, e os ajustes realmente foram na margem”, afirmou.
Articulação parlamentar e o Orçamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também atua nos bastidores para construir um entendimento com a liderança da Câmara e acelerar o rito legislativo.
“A votação, a deliberação do plenário do Senado Federal foi um longo dia de muitas negociações, muitas conversas entre os senadores”, declarou Alcolumbre, que pontuou ainda sobre o diálogo constante com os deputados: “Há conversas com a Câmara sempre”.
Enquanto isso, o relator da proposta e da peça orçamentária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende que as medidas econômicas sejam chanceladas antes da votação definitiva do Orçamento de 2027, prevista para dezembro. O parlamentar também mencionou a necessidade de uma futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cenário que divide opiniões dentro da base governista.
“Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento. Uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos”, declarou o senador.
Contudo, a equipe econômica prefere focar esforços exclusivamente na aprovação do atual projeto em tramitação antes de abrir novas frentes de debates legislativos.
“Não faz sentido abrir uma nova discussão”, afirmou Moretti. “Nesse momento, nós estamos concentrados nesse projeto de lei complementar”, completou.
