O governo de Santa Catarina oficializou, nesta sexta-feira (13), o lançamento do Programa Recupera SC III, uma iniciativa que destina cerca de R$ 1,2 bilhão para mitigar os prejuízos causados por eventos climáticos extremos ocorridos entre setembro e novembro de 2026. O montante será distribuído em ações de suporte financeiro a setores produtivos, auxílio a municípios e medidas de recuperação da infraestrutura pública.
Impactos dos eventos climáticos em Santa Catarina
O cenário no estado foi marcado por uma sucessão de desastres, incluindo chuvas intensas, inundações, vendavais, granizo e a confirmação de três tornados — nas cidades de Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho. Ao todo, 120 municípios foram afetados, resultando em 1,5 mil pessoas desabrigadas e danos em aproximadamente 12 mil residências. Três mortes foram registradas no período. O governo estadual estima que os prejuízos econômicos e materiais somem R$ 863,9 milhões, sendo a maior parte, R$ 723,4 milhões, referente a impactos econômicos. Antes deste novo pacote, o Estado já havia investido R$ 20 milhões em ajuda humanitária, entregando 204 mil itens essenciais.
Apoio financeiro para municípios e empresas
Para a recuperação imediata, R$ 33,4 milhões serão repassados diretamente às prefeituras via Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores, que variam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, dependem de critérios técnicos de pontuação. Além disso, o setor privado contará com R$ 100 milhões do Pronampe Emergencial. Micro, pequenas e médias empresas poderão acessar financiamentos de até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e juros baseados na Selic, sendo que a parte da taxa Selic será totalmente subsidiada pelo Estado.
Flexibilização tributária e auxílio ao campo
O pacote inclui também medidas de fôlego para o empresariado, com a prorrogação por dois meses do pagamento de ICMS, beneficiando cerca de 7 mil contribuintes, além da suspensão temporária de declarações fiscais. Para o setor agropecuário, o governo reservou R$ 55 milhões. Deste total, R$ 20 milhões compõem o programa Reconstrói SC, com crédito a juros zero para recuperação de máquinas e estruturas. Outros R$ 30 milhões serão destinados à prorrogação de parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural, enquanto R$ 5 milhões viabilizarão a instalação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí.
Antecipação de recursos
Complementando as ações, o governo antecipará R$ 50 milhões referentes a repasses de cota-parte do ICMS que haviam ficado pendentes entre 2013 e 2016. A medida atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e visa injetar liquidez imediata nos cofres municipais, auxiliando na gestão dos impactos causados pelos desastres e preparando as cidades para os desafios futuros da Reforma Tributária.
