O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa questionando a alta incidência de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O órgão busca, por meio da medida, a regularização do quadro de pessoal e o preenchimento de vagas por profissionais concursados.
Dados sobre o quadro de servidores Conforme os levantamentos apresentados no processo, a disparidade entre o número de efetivos e temporários é expressiva. Atualmente, a rede municipal conta com aproximadamente 2.060 servidores de carreira contra 2.402 contratados por tempo determinado. O levantamento detalha que 2.154 desses contratos possuem vigência superior a dois anos, sendo que cerca de 1.230 vínculos estariam ativos há mais de uma década.
Exigência de concurso e regularização A promotoria destaca a existência de um concurso público com 403 vagas imediatas destinadas a funções de docência e suporte pedagógico. O MPPB defende que a administração municipal interrompa a prática de suprir demandas permanentes por meio de vínculos temporários, reservando essa modalidade apenas para situações de excepcionalidade.
Entre as solicitações feitas ao Judiciário, destaca-se a exigência de um cronograma gradual para a substituição dos contratos precários. Além disso, o órgão solicita a nomeação de aprovados no certame vigente, incluindo aqueles que compõem o cadastro de reserva, desde que comprovada a necessidade e a existência de vagas.
Pedidos judiciais e multas O caso foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Ministério Público pleiteou uma tutela de urgência para que a Prefeitura de João Pessoa seja proibida de realizar novas contratações temporárias para cargos permanentes. Em caso de descumprimento, o MP pede a aplicação de uma multa diária de pelo menos R$ 5.000,00, com teto inicial fixado em R$ 10.000,00.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa não se manifestou sobre o teor da ação judicial.
