O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande exigindo a realização de auditoria técnica independente em 22 reservatórios administrados pela Cagepa. A medida ocorre após o trágico rompimento de uma estrutura no bairro da Prata, no ano passado, que resultou na morte de uma idosa, na destruição de casas e na danificação de dezenas de imóveis.
Exigências de segurança e bloqueio de recursos
A iniciativa foi tomada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho. O documento protocolado requer a elaboração urgente de um plano de intervenção para a recuperação estrutural, priorizando os reservatórios R9, localizado no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata. Além disso, o órgão ministerial pede a adoção de medidas protetivas para famílias que residem em áreas vulneráveis a inundações.
O MPPB também solicitou o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em ativos financeiros da companhia de saneamento para assegurar a execução imediata de obras de contenção. A investigação aponta que a empresa realiza apenas checagens visuais ineficazes.
“A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios, conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, afirmou.
Histórico de falhas estruturais
Conforme dados repassados pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB) e pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o colapso do reservatório foi provocado por uma combinação de falhas de projeto, erros de execução e ausência prolongada de manutenção preventiva. A estrutura de concreto, erguida na década de 1960, tinha capacidade para 2 milhões de litros e havia recebido uma vistoria simples seis meses antes do acidente, sem que nenhum risco fosse detectado.
Na época do desastre, o então presidente da estatal, Marcus Vinícius, declarou que o local era considerado íntegro e não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias.
“Na realidade, a gente não tem um ART de vistoria específica para esse reservatório, porque as vistorias são constantes, feitas pelos nossos engenheiros do quadro que são contratados para acompanhar este processo”, explicou o presidente da Cagepa.
Sobre a exigência legal do documento, o professor de Engenharia Civil da UFCG, Marcos Simplício, reforçou a obrigatoriedade.
“Tanto para o profissional quanto para o engenheiro civil, cliente ou empresa que vai fazer uma obra, esse documento [ART] é obrigatório. Qualquer obra, qualquer projeto, qualquer serviço relativo à engenharia civil tem que ter a ART”, afirmou Simplício.
Impactos do acidente e posicionamento
O acidente ocorreu na manhã de 8 de novembro do ano passado, destruindo três residências, três comércios e afetando mais de 20 imóveis, além de derrubar veículos e postes de energia. A distribuidora Energisa informou que houve “danos complexos à rede elétrica” e o fornecimento precisou ser interrompido temporariamente por segurança. O abastecimento de água em 40 bairros de Campina Grande e em cidades vizinhas também foi afetado.
Em julho, a Cagepa já havia sido autuada pelo MP-Procon por descumprimento de normas de segurança. Procurada recentemente, a companhia informou que ainda não foi oficialmente notificada e que, assim que isso ocorrer, “adotará as providências cabíveis”.
