O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu um procedimento investigatório na última terça-feira (27) para apurar uma denúncia de suposta xenofobia em um grupo de WhatsApp de um condomínio residencial localizado no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Detalhes da denúncia no Eusébio De acordo com os relatos enviados ao órgão ministerial, as agressões verbais teriam acontecido no domingo (25), data em que ocorreu o segundo turno das eleições. A acusação aponta que dois residentes teriam disparado comentários preconceituosos contra nordestinos motivados pelo posicionamento político da maioria dos eleitores da região.
Contexto político e votação O Ministério Público optou por não divulgar o teor exato das mensagens trocadas no aplicativo. Naquela votação, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL). Especificamente no Nordeste, o candidato petista alcançou 69,37% dos votos válidos, enquanto seu oponente registrou 30,63%.
Ações do Ministério Público Como desdobramento das investigações, a Promotoria de Justiça exigiu que os dois indivíduos apontados como autores compareçam à sede das Promotorias em Eusébio para dar explicações. Além disso, a administração do condomínio foi intimada a fornecer dados cadastrais e informações sobre os investigados.
Legislação e enquadramento penal No âmbito jurídico, o órgão relembrou que a prática de xenofobia — caracterizada pela hostilidade contra indivíduos de diferentes origens, culturas, regiões ou nacionalidades — foi equiparada ao crime de racismo, conforme jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Lei Federal nº 7.716/1989. Quem comete tal infração está sujeito a uma reclusão que varia de 3 a 5 anos.
