O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) publicou uma portaria oficializando a lista de mamíferos ameaçados de extinção no estado. O documento aponta um cenário crítico para a fauna potiguar, classificando 31 espécies em diferentes graus de risco, incluindo três animais que não possuem mais registros de ocorrência em território estadual.
Espécies declaradas regionalmente extintas
A nova normativa categoriza a onça-pintada (Panthera onca), o queixada (Tayassu pecari) e a anta (Tapirus terrestris) como “Regionalmente Extintas”. Além disso, o tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) foi incluído na categoria de “Provavelmente Extinta”. Essa classificação baseia-se em critérios da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), adaptados para a realidade ecológica regional, com revisões previstas para ocorrerem a cada quatro anos.
Impactos no licenciamento ambiental
A medida não serve apenas como um inventário biológico, mas estabelece diretrizes rigorosas para o controle ambiental. A presença de qualquer espécie listada em áreas de influência de novos projetos econômicos pode ser um fator determinante para o licenciamento. O Idema tem autoridade para exigir monitoramento, medidas mitigadoras ou até mesmo o indeferimento de licenças caso a viabilidade ambiental do local seja comprometida.
Proteção integral e diretrizes de conservação
Todas as 31 espécies listadas passam a contar com proteção integral. Ficam proibidas atividades como captura, transporte, manejo, armazenamento e comercialização, ressalvadas autorizações específicas para fins científicos ou de conservação. O órgão ambiental também reforça a necessidade de estratégias como a preservação de habitats críticos, o fomento a pesquisas acadêmicas e a integração entre gestão pública e sociedade para evitar que novas espécies entrem em colapso.
Categorias de risco definidas pelo Idema
O documento organiza a fauna em cinco níveis de ameaça para guiar as ações de preservação:
Regionalmente Extinta (RE): quando não restam dúvidas de que o último indivíduo da espécie desapareceu no RN;
Provavelmente Extinta (CR PEX): quando há forte evidência de desaparecimento, mas ainda persiste certa incerteza;
Criticamente em Perigo (CR): espécies enfrentando risco extremamente alto de extinção na natureza;
Em Perigo (EN): espécies com risco muito alto de extinção;
Vulnerável (VU): espécies com risco alto de extinção.
A lista completa abrange diversos grupos, incluindo primatas como o macaco-prego-galego, carnívoros como a suçuarana e a jaguatirica, além de diversas espécies de morcegos e roedores, todos agora sob monitoramento mais rigoroso do poder público estadual.
