O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) gerou forte repercussão entre os deputados estaduais da oposição devido à previsão de 2.595.663.959,23 em recursos para a educação, o que representa uma queda de 16,43% em comparação aos R$ 3.106.291.635,02 estimados para 2026.
Detalhes do orçamento estadual
A matéria foi encaminhada pela governadora Mailza Assis (PP) no mês de maio e começou a ser analisada em setembro. Além do setor educacional, a proposta aponta verbas menores para outras sete áreas do governo em relação ao ano anterior. As discussões seguem nas comissões legislativas, sem uma data confirmada para a votação em plenário.
Enquanto parlamentares da base governista ainda não se pronunciaram publicamente sobre o tema, os críticos da proposta classificaram a movimentação como um corte drástico nos investimentos. O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) manifestou sua contrariedade com a diferença nos valores.
“É impensável e inegociável a redução dos investimentos na educação no ano de 2027. Eu acredito até que talvez seja um erro, um equívoco, que pode ter reparação. Porque a educação, os investimentos sempre são uma crescente, e cortar meio bilhão de reais da peça orçamentária é inegociável”, ponderou.
Posicionamento do legislativo e do executivo
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o parlamento estadual buscará alternativas para negociar a revisão deste trecho específico da proposta financeira.
“Nós vamos precisar abrir a porta do diálogo, sentar na mesa do entendimento e ter uma peça orçamentária que represente a realidade das finanças. Os problemas fiscais que o Acre está enfrentando não se resolvem subestimando o orçamento”, criticou.
Em contrapartida, o governo do Estado refutou qualquer acusação de redução de investimentos. A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE-AC) alegou que a divergência de aproximadamente R$ 510 milhões ocorre devido a uma alteração contábil que移ou as despesas com inativos e pensionistas para a função Previdência Social.
“A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado”, justificou a pasta.
Perspectivas financeiras
O projeto geral da LOA encaminhado para 2027 estipula um montante global de R$ 14.688.184.488,09, superando em 6,30% o orçamento do ano anterior. Especificamente para a Secretaria de Educação, a gestão estadual aponta um incremento real de R$ 142,73 milhões, o que equivale a um acréscimo de 5,82% nas verbas destinadas à pasta.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, reforçou o argumento por meio de nota oficial sobre o tema.
“O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027. A diferença de aproximadamente R$ 510 milhões apontada na comparação com 2026 decorre de uma reclassificação das despesas com aposentados e pensionistas, que passaram a integrar a função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária”, detalhou o gestor.
