O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em segunda instância, a sentença que condenou dois ex-vereadores de Baependi, no Sul do estado, por participarem de um esquema de corrupção conhecido como rachadinha. A decisão da 1ª Câmara Criminal manteve as punições aplicadas em janeiro deste ano, após comprovar irregularidades ocorridas no período de 2021 a 2023.
Detalhes do esquema envolvendo diárias
As investigações revelaram que Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento pressionavam seus assessores parlamentares para que devolvessem parte dos valores recebidos por meio de diárias de viagens oficiais. Além do repasse financeiro, os servidores eram obrigados a pagar despesas próprias das viagens, sob o risco de perderem seus cargos comissionados caso se recusassem a seguir as ordens dos parlamentares.
Provas e condenações
O conjunto probatório que sustentou a condenação incluiu depoimentos das vítimas, registros bancários, notas fiscais e análises de aparelhos eletrônicos. Foi constatado, inclusive, que um dos envolvidos forçava os assessores a arcarem com seus honorários advocatícios particulares.
Diante dos fatos, as penas foram rigorosas:
Penas aplicadas
Um dos ex-vereadores recebeu a sentença de seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O outro condenado deverá cumprir nove anos e seis meses de prisão, iniciando o cumprimento em regime fechado. Além da privação de liberdade, o tribunal determinou a perda de cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, visando reparar os prejuízos causados à moralidade administrativa.
Posicionamento das defesas
Após a sentença original, a defesa de Jefferson Nascimento declarou que “o ex-vereador afirma que nunca cometeu crime ou ilegalidade passível de improbidade administrativa”. Por sua vez, o advogado de Júlio César defendeu a inocência do cliente e alegou que, no recurso, apresentaria documentos que teriam sido “ignorados pela Justiça”.
