Até o final de outubro, mais de 700 mil condutores ainda não haviam quitado as tarifas referentes aos pórticos de pedágio eletrônico.
Prazo e regras para regularização
De acordo com levantamento repassado pelo Ministério dos Transportes, 724.414 motoristas estavam com valores em aberto referentes a passagens registradas até o dia 17 de outubro. O grupo tem até o dia 16 de novembro para realizar a quitação dos valores sem sofrer penalidades, enquanto aqueles que já efetuaram o pagamento podem requerer a devolução dos valores.
A tecnologia de cobrança automática por pórticos funciona sem a necessidade de paradas ou redução de velocidade por parte dos condutores.
No mês de abril, o governo federal suspendeu 2.627.504 autuações aplicadas por ausência de pagamento, medida tomada com o objetivo de conceder um período hábil para a unificação dos sistemas de pagamento entre as diferentes empresas administradoras das rodovias.
Como consultar e pagar os valores
O período de paralisação das autuações totalizou 200 dias. Como a norma estabelece um limite de 30 dias para a liquidação da tarifa, quem cruzou os pórticos após 17 de outubro continua no período regular para efetuar o pagamento sem correr o risco de autuação.
O descumprimento do prazo configura infração grave, resultando em penalidade financeira de R$ 195,23 e adição de cinco pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação. Os motoristas que realizarem o acerto das pendências até o dia 16 de novembro também terão a possibilidade de exclusão dos pontos associados às autuações que foram paralisadas.
Para realizar a verificação das passagens, o condutor deve utilizar o aplicativo CNH do Brasil, acessar a seção de veículos, selecionar o automóvel desejado e entrar na área de pedágio eletrônico para conferir os registros e os links de pagamento.
Procedimento para restituição e funcionamento do sistema
Os motoristas que efetuaram o pagamento de autuações antes ou durante a fase de suspensão têm o direito de requisitar o estorno por meio da plataforma digital oficial do governo federal, seguindo as diretrizes disponibilizadas no portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O modelo de funcionamento baseia-se em estruturas elevadas equipadas com sensores e câmeras capazes de realizar a leitura das placas ou identificar os dispositivos de cobrança automática afixados nos para-brisas, dispensando completamente as tradicionais cancelas das praças de pedágio convencionais.
