O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um momento decisivo para um dos processos mais emblemáticos de sua história recente. Nesta segunda-feira (9/11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma recomendação ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do Inquérito das Fake News, que completou sete anos de tramitação.
O futuro do Inquérito 4.781 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou o pedido ao destacar que “afirma que o objeto da investigação se esgotou”. O processo, aberto em 2019, tornou-se um marco pela abrangência de suas apurações e pela centralização da figura do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator da matéria durante a maior parte do período. Atualmente, o caso engloba 104 procedimentos distintos, que passam por um processo de organização e análise individualizada.
Raio-x da investigação Criado originalmente por iniciativa do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o inquérito nasceu sob forte polêmica por ter sido aberto de ofício e sem sorteio prévio de relator. O foco inicial era desarticular o chamado “Gabinete do Ódio”, supostamente ligado à campanha de 2018. Ao longo dos anos, o escopo se expandiu, resultando em:
Dezenas de mandados de busca e apreensão contra parlamentares, influenciadores e empresários. Bloqueio de centenas de perfis em redes sociais por decisões judiciais. Criação de desdobramentos importantes, como os inquéritos das Milícias Digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Contexto e desdobramentos A trajetória do processo foi marcada por sigilo absoluto e diversas prorrogações. O caso ganhou novos contornos recentemente, quando o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria após retirar o caso das mãos de Alexandre de Moraes em setembro. A mudança ocorreu em um cenário de crise envolvendo o Banco Master e trocas de acusações entre ministros da própria Corte.
Sobre o encerramento, o presidente do STF ainda não definiu um cronograma fixo. Embora Fachin já tenha arquivado oito ações vinculadas ao inquérito — incluindo investigações sobre a gestão de Jair Bolsonaro na pandemia e contra o pastor Silas Malafaia —, as denúncias que já haviam sido recebidas permanecem sob a jurisdição de Moraes. O encerramento definitivo, portanto, dependerá da análise minuciosa de cada procedimento remanescente, mantendo a validade dos atos processuais praticados até a mudança na relatoria.
