A conta de luz dos moradores de Porto Alegre pode sofrer alterações significativas caso a Câmara de Vereadores aprove a nova proposta de cobrança da taxa de iluminação pública. O projeto prevê a transição do valor único atual, de R$ 10,53, para um sistema escalonado de sete faixas, que varia conforme o consumo de quilowatts-hora (kWh) de cada imóvel.
Como funcionará a cobrança progressiva
O modelo proposto pela prefeitura estabelece que o valor da contribuição será atrelado diretamente ao gasto mensal de energia. Atualmente, todos os lares pagam a mesma quantia, independentemente da utilização. Com a mudança, a Secretaria Municipal da Fazenda projeta que 36% dos contribuintes enfrentarão aumentos, enquanto 13% terão redução e 50% manterão o custo atual.
A estrutura de cobrança para residências será a seguinte: Isenção para tarifa social; Até 80 kWh: R$ 5,50; De 81 a 200 kWh: R$ 10,53; De 201 a 300 kWh: R$ 23,94; De 301 a 500 kWh: R$ 37,35; De 501 a 1 mil kWh: R$ 50,75; Acima de 1 mil kWh: R$ 64,16.
Impacto em comércios e indústrias
O sistema de faixas também será aplicado aos setores de comércio, serviços e indústria. Para estes contribuintes, que hoje pagam uma taxa fixa de R$ 33,45, os novos valores oscilarão entre R$ 6,50 e R$ 232,21, dependendo do volume de energia consumido.
Sobre o impacto nos consumidores de maior poder aquisitivo ou alto consumo, o prefeito Sebastião Melo destacou que a tarifa mais cara atingirá um grupo restrito. “Porto Alegre tem em torno de 750 mil consumidores de energia. E aí tem que separar o joio do trigo. Quer dizer, dos 750 mil consumidores que tem em Porto Alegre, 5 mil vão ter uma taxa de R$ 64,00”, disse.
Destinação dos recursos e prazos
A expectativa do Executivo municipal é elevar a arrecadação anual de R$ 100 milhões para, no mínimo, R$ 150 milhões. A prefeitura planeja investir esses valores não apenas na rede de iluminação, mas também em reforços na segurança pública, incluindo a instalação de totens, câmeras de monitoramento, sistemas de reconhecimento facial e integração de tecnologias de vigilância.
O projeto ainda passará por discussões públicas antes de uma definição. O prefeito Sebastião Melo afirmou: “Eu tenho que respeitar isso, mas propus ao líder do governo que peça uma audiência pública e que convoque todos aqueles que queiram contribuir, debater”, disse. Caso a matéria seja aprovada, a nova cobrança deve observar o princípio da anterioridade, entrando em vigor somente 90 dias após a sanção, com previsão de início a partir de março de 2027.
