O estado do Acre registra atualmente 291 agressores inseridos no sistema de monitoramento eletrônico, enquanto apenas 160 mulheres vítimas de violência utilizam o botão do pânico para se proteger contra ameaças, conforme dados fornecidos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Distribuição das medidas no estado
A maior parte dessa demanda concentra-se na capital, Rio Branco, que soma 164 agressores monitorados e 106 usuárias do dispositivo de segurança. No interior, a cidade de Cruzeiro do Sul apresenta 61 homens monitorados e apenas 6 vítimas com o aparelho. Em Feijó, o registro aponta 29 agressores e 22 mulheres amparadas pela tecnologia.
Outros municípios também compõem o levantamento oficial. Brasiléia contabiliza 26 agressores e 13 vítimas, ao passo que Sena Madureira marca 20 homens monitorados e 6 mulheres equipadas com o sistema de alerta.
Como opera o sistema de proteção
O botão do pânico é voltado exclusivamente para mulheres beneficiadas por medidas protetivas de urgência. O instrumento atua de forma integrada com a tornozeleira eletrônica utilizada pelo agressor, emitindo avisos imediatos para a Polícia Penal sempre que o limite de aproximação estabelecido pela Justiça é violado ou quando a própria vítima aciona o recurso manual.
A divergência entre o quantitativo de agressores vigiados e o total de mulheres equipadas possui justificativa técnica. O Iapen esclarece que nem todas as aptas a receber o recurso estão com ele em mãos, visto que certas mulheres optam por recusar a ferramenta ou acabam não sendo encontradas pelas equipes encarregadas da entrega, situações devidamente comunicadas ao Poder Judiciário.
O artefato distribuído pelo órgão estadual é uma ferramenta física denominada Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), repassada mediante determinação judicial. O diretor da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Iapen, Henrique Lebre, detalhou os parâmetros do sistema.
“Esse raio é definido já na decisão judicial que determina se vai ser um raio de 200 metros, de 300 metros, de 100 metros. Quando essa distância é ultrapassada, os dois equipamentos emitem alertas. A ocorrência também aparece imediatamente no sistema da central de monitoramento do Iapen”, detalhou.
Protocolos diante de uma aproximação
Assim que a central detecta a invasão do perímetro de segurança, os policiais penais iniciam uma série de protocolos operacionais. O contato inicial é feito com a mulher para alertá-la sobre a presença do agressor na zona restrita, seguido de uma ligação direta ao homem exigindo sua retirada imediata da área.
Segundo o coordenador de segurança da Divisão de Monitoramento Eletrônico, Jefferson Vasconcelos, a análise do deslocamento do agressor orienta o envio ou não de viaturas.
“Às vezes, a vítima nem sabe. Às vezes, o equipamento está dentro da bolsa. Então, quando o agressor se aproxima, a gente já entra em contato tanto com o agressor quanto com a vítima”, afirmou.
Além do monitoramento automático por proximidade, o equipamento possui um botão físico na parte traseira que pode ser acionado por pressão contínua de três a cinco segundos em momentos de perigo iminente.
Henrique Lebre destacou ainda que para enviar o sinal, é necessário pressionar o botão por aproximadamente três a cinco segundos.
”A orientação do Iapen é que as mulheres mantenham o equipamento carregado e atendam às ligações feitas pela Polícia Penal. Essas informações ajudam os profissionais a entender a situação e definir a resposta mais adequada”, destacou.
Apoio integrado das forças de segurança
Para ampliar a cobertura, existe um acordo de cooperação técnica que permite a mobilização da Polícia Militar caso a equipe de monitoramento penal não consiga realizar o atendimento imediato.
”Às vezes, a quantidade de viaturas disponíveis não permitem que a Polícia Penal esteja imediatamente em todos os locais. Por isso, a integração entre as instituições é parte dos protocolos de proteção”, destacou.
Paralelamente ao sistema físico do Iapen, as acreanas dispõem de alternativas digitais fornecidas pela Polícia Militar, a exemplo do aplicativo Mulher Segura e do Sinesp SOS, lançado em outubro de 2026. A distinção central é que o equipamento do instituto funciona pareado à tornozeleira do agressor com alertas de proximidade, enquanto as plataformas móveis exigem que a própria mulher solicite o socorro de forma ativa pelo telefone celular.
