O empresário Luciano Hang utilizou suas redes sociais na última quinta-feira (12) para contestar a decisão da Justiça de Mato Grosso, que condenou a rede Havan ao pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O processo, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), aponta que colaboradores de uma unidade em Rondonópolis eram submetidos a longas jornadas de trabalho sem a disponibilização de cadeiras para descanso.
Entenda o caso e a condenação
A sentença, proferida no dia 9 de setembro, obriga a rede varejista a garantir assentos com encosto para todos os funcionários que realizam atividades laborais em pé de forma contínua. Além disso, a Justiça determinou a inclusão obrigatória dos resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da companhia. A investigação teve origem em denúncias sobre a ausência de locais adequados para o repouso dos trabalhadores durante os intervalos permitidos.
Argumentos da Havan e do MPT
Durante uma fiscalização realizada em julho de 2025, auditores encontraram irregularidades em diversos setores da loja, incluindo o de brinquedos, bazar, tapetes e provadores. Apesar da autuação, Hang alega que a empresa agiu rapidamente para sanar o problema. “Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, disse.
O posicionamento de Luciano Hang
Em sua publicação, o empresário reforçou que a penalidade financeira é desproporcional e sugeriu que o setor produtivo brasileiro sofre com excesso de burocracia e perseguição ideológica. “É o fim do mundo! Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais? Na minha opinião, situações como essa passam a sensação de perseguição a quem pensa diferente”, escreveu.
A expectativa é de que o caso siga para instâncias superiores, já que a defesa de Luciano Hang confirmou que pretende recorrer da decisão judicial para tentar anular a multa aplicada pelo tribunal.
