Comunidades tradicionais localizadas em unidades de conservação federais no Amazonas contam agora com diretrizes atualizadas para o manejo florestal sustentável. Uma instrução normativa assinada pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu o fluxo de responsabilidades para a análise e fiscalização desses projetos, visando oferecer maior agilidade e segurança jurídica aos extrativistas e ribeirinhos da região.
Impacto nas unidades de conservação
A medida abrange áreas fundamentais para a preservação, incluindo Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas). O objetivo central é simplificar os trâmites burocráticos para que as populações locais possam explorar recursos madeireiros de forma legalizada. Atualmente, o Amazonas possui cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável, onde, além do manejo madeireiro, são permitidas atividades como o ecoturismo, a coleta de frutos e a pesca manejada. Dados do Ibama indicam que Amazonas e Pará reúnem a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos na Amazônia, totalizando uma extensão superior a 300 mil hectares.
Divisão de competências e análise técnica
O novo rito processual divide a aprovação dos planos em duas fases distintas. Inicialmente, o ICMBio realiza a análise de conformidade, verificando se a proposta atende aos objetivos de conservação e ao plano de gestão da unidade, emitindo a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT). Posteriormente, o Ibama assume o processo para realizar a análise técnica detalhada, ficando a cargo do órgão a aprovação dos Planos Operacionais Anuais (POAs) e a expedição da Autorização para Exploração (Autex).
O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, destaca que a parceria estratégica entre as instituições potencializa o controle ambiental e fomenta a economia sustentável. “Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira. As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira”, afirmou o superintendente.
Transição para projetos existentes
Para as comunidades que já operam com autorização vigente, o processo de adaptação será gradual. Projetos já aprovados antes desta normativa permanecerão sob a gestão do ICMBio até a conclusão e entrega do relatório final das atividades. Por outro lado, novas solicitações devem ser protocoladas diretamente na Superintendência do Ibama no Amazonas, exigindo que os Planos Operacionais Anuais estejam devidamente registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
