O Senado Federal deve concluir a votação do projeto de lei complementar (PLP) com o novo ajuste fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os debates foram iniciados na quarta-feira (11/11), mas a sessão acabou suspensa e será retomada às 16h desta quinta-feira (12/11). Parlamentares da oposição articulam estratégias para postergar a análise da pauta.
H2 Articulação e relatoria no Congresso
A proposta legislativa foi introduzida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), enquanto a relatoria ficou sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Votar o pacote fiscal do governo é fundamental para colocar de pé o Orçamento de 2027. O relatório prevê gatilhos inteligentes de contenção de despesas. O que isso significa? Evitamos bloqueios desordenados e damos previsibilidade econômica para o Brasil”, destacou Braga nessa quarta.
H2 Impacto econômico e novas regras
Conforme as estimativas apresentadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o resultado financeiro das medidas deve alcançar um patamar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027.
Entre as mudanças centrais estabelecidas no texto do projeto, destacam-se:
* Limite de gastos: redução de 2,5% para 2% do crescimento máximo das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, a partir de 2027; * Benefícios tributários: ampliação de 10% para 20% do corte de determinados incentivos que permitem a empresas pagar menos impostos; * Compensações tributárias: possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, dentro das condições previstas no projeto; * Recursos de fundos: autorização para utilizar até 40% de superávits financeiros de fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social; * Supersalários: previsão de prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo.
H3 Previsibilidade para o Orçamento
A contenção das contas públicas busca garantir a viabilidade da execução orçamentária para o próximo período, impondo limites mais rígidos para a expansão das despesas estatais.
