O feminicídio deixa cicatrizes profundas que vão muito além da perda de uma vida. Em Rondônia, milhares de crianças e adolescentes tornaram-se órfãos após o assassinato de suas mães, muitas vezes presenciando a violência. Para as famílias que assumem a responsabilidade por esses menores, o luto é acompanhado por uma exaustiva batalha para regularizar a guarda e buscar o suporte psicológico e financeiro necessário.
O labirinto da pensão especial
A Lei 14.717, sancionada no final de 2023, deveria ser um alívio ao instituir uma pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. Contudo, a realidade em Rondônia revela obstáculos significativos. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2026, apenas três dos 14 pedidos feitos ao INSS foram concedidos, enquanto oito foram negados.
Taís Yamazaki, coordenadora estadual da rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade, destaca que a morosidade é um entrave. “É bem burocrático, envolve o INSS e não tem saído em menos de seis meses ou quase um ano do pedido, mesmo com o laudo de óbito da mãe. Por isso, hoje pactuamos que apenas com o Boletim de Ocorrência já é possível dar entrada ao pedido de pensão na Defensoria Pública da União”, explica.
Vítimas invisíveis no sistema
A complexidade dos processos reflete, segundo especialistas, um sistema jurídico focado na punição do agressor, mas pouco atento aos sobreviventes. A promotora de Justiça Tânia Garcia, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), critica a falta de acolhimento. “A gente olha para a morte e não olha para as vidas. Todo o sistema de justiça e de saúde enxerga mais o feminicida do que as pessoas que foram violadas emocionalmente. O nosso país, culturalmente, dá muito valor à prisão e não tem a mesma preocupação em cuidar de quem sobreviveu, de quem ficou”, avalia a promotora.
Desafios na proteção e busca ativa
A falta de um fluxo de comunicação automático entre as forças de segurança e órgãos de assistência é um dos pontos mais críticos. Em muitos casos, o Conselho Tutelar ou centros de apoio só tomam conhecimento da situação se forem acionados diretamente, o que raramente ocorre. A família de Jaiane Lemos, uma das vítimas, ilustra o sofrimento constante. A mãe, Rosa Maria, ainda clama por justiça após dois anos. “Ela foi assassinada com a nenê no colo, ficou na porta protegendo a minha enteada de 14 anos e o Everaldo, ela ficou lutando até o final. A minha netinha ficou sem a mãezinha dela”, disse Rosa.
Novas medidas e o papel do Ministério Público
Para reverter a invisibilidade, o MP-RO tem adotado estratégias para garantir a proteção desses menores, incluindo a exigência de notificação compulsória sobre a existência de filhos menores nos Boletins de Ocorrência. No Tribunal do Júri, a atuação também é incisiva. “A gente vai brigar para que essa causa de aumento seja reconhecida, argumentar em plenário para que o jurado reconheça essa presença e lutando sempre para que a elevação da pena seja aplicada no máximo, que é a metade”, assegura Tânia Garcia.
Se a rede de proteção falha, o Ministério Público atua como fiscalizador. “Se esse serviço [psicológico] vier a faltar, se a criança não receber, aí é dever do Ministério Público provocar o Estado para garantir a prestação desse serviço de modo integral e efetivo”, conclui a promotora. A busca por um futuro digno para esses órfãos, que inclui desde o suporte emocional até a reserva de vagas de trabalho, permanece como um dos maiores desafios das políticas públicas no estado.
