Uma força-tarefa integrada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e diversos órgãos fiscalizadores realizou uma operação nesta quarta-feira (21) no município de Piancó, localizado no Sertão paraibano. A ação resultou na interdição parcial de um estabelecimento farmacêutico, além da autuação de um supermercado e de dois postos revendedores de combustíveis. As autoridades optaram por não divulgar os nomes dos locais fiscalizados.
Irregularidades no setor farmacêutico
Durante a inspeção na primeira farmácia alvo da operação, os agentes determinaram a interdição do ambulatório. No local, foram detectadas falhas graves, como a ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, mercadorias expostas sem marcação de preços, falta de aviso claro sobre a proibição de exigir CPF como condição para descontos e a ausência de um exemplar do Código de Defesa del Consumidor (CDC) em ponto visível.
Além disso, a equipe recolheu remédios manipulados e encontrou substâncias controladas sem o devido registro no sistema de controle de produtos, situação que envolvia inclusive canetas emagrecedoras. Uma segunda farmácia também recebeu autuação por não informar adequadamente os consumidores sobre a regra do CPF, embora não tenha sofrido interdição.
Problemas encontrados no supermercado
No estabelecimento comercial do setor alimentício, os fiscais constataram a falta de um certificado do Corpo de Bombeiros válido. O local também comercializava itens desprovidos de prazo de validade, rótulos ou dados que garantissem a rastreabilidade.
A vistoria revelou ainda a presença de mercadorias estragadas, contendo prazos vencidos, mofo e alterações sensoriais evidentes, o que as tornava impróprias para o consumo humano. As equipes registraram condições precárias de higiene nas áreas destinadas à manipulação e ao armazenamento de comida, desrespeitando as diretrizes sanitárias.
Falhas em postos de combustíveis
Os estabelecimentos voltados à revenda de combustíveis também apresentaram irregularidades. O primeiro posto fiscalizado falhava ao não exibir o cartaz obrigatório contra a discriminação por orientação sexual, além de não capacitar os funcionários para o teste de proveta — procedimento gratuito que avalia a qualidade da gasolina. O local também negligenciava a drenagem do tanque de óleo diesel.
O mesmo posto exibia falhas na infraestrutura elétrica próxima a áreas de risco, com freezers conectados a tomadas inadequadas a apenas 1,20 metro das bombas de abastecimento, violando as normas de segurança. Já no segundo posto inspecionado, os fiscais registraram a ausência de treinamento para o teste de proveta e a falta de drenagem nos reservatórios de óleo diesel.
A operação reforça o papel dos órgãos de controle na proteção da saúde pública e dos direitos da população na região sertaneja, coibindo práticas abusivas e o comércio de produtos irregulares.
