O Ministério Público do Ceará intensificou a cobrança sobre municípios do interior para garantir a salvaguarda de sua arquitetura histórica. Entre as localidades notificadas está Farias Brito, cidade de 18 mil moradores situada no Cariri cearense, que recebeu recomendações formais para criar marcos legais e órgãos voltados ao tombamento de bens culturais.
Cobranças e prazos do Ministério Público
A promotoria aponta a ausência de uma legislação municipal específica e de uma estrutura administrativa adequada para evitar a descaracterização de casarões antigos e monumentos. Como os prazos iniciais não foram atendidos, novos ofícios foram expedidos pelo órgão fiscalizador.
“Verificamos que a igreja matriz Nossa Senhora da Conceição, apesar de ser um bem histórico, não possui nenhuma proteção, nenhum projeto de salvaguarda ou tombamento, assim como outros casarões antigos. O Ministério Público, visando proteger esses bens, fez essa recomendação para que o município crie uma lei de proteção e também um departamento de patrimônio cultural, entre outras medidas. O prazo não foi cumprido e expedimos novos ofícios, cobrando”, afirmou a promotora de justiça Camila Dutra.
“Caso não seja cumprida essa recomendação, o Ministério Público vai tomar as medidas legais cabíveis, que podem ser tanto no âmbito extrajudicial através da formalização de um termo de ajustamento de conduta, e caso não seja cumprido, o ingresso de uma ação civil pública”, complementou.
Resposta da prefeitura e mapeamento de imóveis
Em resposta às cobranças do órgão ministerial, a gestão municipal afirmou estar avaliando as demandas da promotoria. O levantamento preliminar da prefeitura identificou pelo menos oito imóveis com perfil de patrimônio arquitetônico na região.
“Houve a orientação do prefeito (Francisco Austragézio Sales, conhecido como Deda, do PDT) sobre a construção da legislação, permitindo e criando os marcos legais para a proteção do patrimônio histórico e ponderar através de um estudo administrativo a viabilidade de se criar uma estrutura administrativa para os licenciamentos e a fiscalização de novas obras no sentido de preservar”, apontou Jerônimo Oliveira, procurador-geral do município.
Arquitetura colonial e eclesiástica na região
O município abriga importantes exemplares da arquitetura colonial e eclesiástica. No Centro, destacam-se a construção do Coronel José Rodrigues, datada do século 19, e o casarão do casal Enoque Rodrigues e Carmosina, erguido em 1948. Já na área religiosa, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, de 1868, guarda o túmulo do Padre Joaquim Sóther de Alencar.
Na zona rural, a Vivenda Sinhá, no Sítio Escondido, e o casarão do Sítio Lagoa de Dentro mantêm características originais preservadas por famílias locais.
“Eu sou a terceira geração. Primeiro veio meu avô, depois o meu pai. E meus filhos vão dar prosseguimento, conservando o local. Aqui é bom, agradável, com clima bom. Dá para fazer encontro de famílias, a gente pretende celebrar ainda o centenário em 1934, os cem anos de construção da casa”, reforça José Pinheiro de Almeida, engenheiro agrônomo.
“Naquela época tinha poucos materiais, não era como hoje. Mas é uma casa que tem muito amor. A família toda ama, se reúne aqui nas datas comemorativas. Ficamos muito fizes, fomos criados todos assim, muito unidos. Nunca fomos ricos, mas a união faz a força. Hoje eu fico aqui até o dia que Deus mandar. E quero deixar tudo do mesmo jeito. Sou muito apegada ao passado, mas sou feliz aqui”, revela a aposentada Anaete Liberalino.
Origem e evolução histórica do município
Originalmente batizada de Quixará, a cidade adotou o nome atual em 1953 em homenagem ao filósofo cearense Raimundo de Farias Brito, alteração motivada por confusões recorrentes com o município de Quixadá.
“O nome de Farias Brito surge apenas no ano de 1953. A única justificativa que a gente tem para essa troca de nome é sobre as constantes confusões entre esta cidade e a de Quixadá, também aqui no Ceará”, explica o historiador e memorialista Cícero Duarte de Menezes.
Com forte impulso da agropecuária em sesmarias e consolidada nas décadas seguintes como a “Capital da Cal” devido à exploração de calcário, a cidade agora corre contra o tempo para estruturar sua proteção legal e garantir a preservação de sua rica memória histórica.
