O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação judicial contra a Meta — conglomerado responsável pelo Facebook, Instagram e Threads — cobrando uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A acusação aponta que a gigante tecnológica permitiu a circulação e ampliou o alcance de publicações que estimulam empresários a demitirem trabalhadores com base em suas escolhas nas urnas.
Impacto das eleições e volume de denúncias
Durante o período eleitoral que culminou na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o MPT registrou mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral. Logo após o pleito, redes sociais foram inundadas por campanhas sugerindo o desligamento de funcionários alinhados ao governo eleito, com conteúdos frequentemente vinculados a apoiadores do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A investigação aponta que postagens ilegais convocavam empregadores a investigarem o histórico digital de subordinados. Houve registros de exposição pública de trabalhadores à ridicularização, além de celebrações virtuais por demissões já efetivadas por motivações ideológicas, envolvendo inclusive empresários e parlamentares.
Papel dos algoritmos e responsabilidade da plataforma
Para o MPT, a culpa da empresa de Mark Zuckerberg vai além da simples hospedagem de materiais ilícitos. A acusação detalha que ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e as sugestões de Reels, potencializaram a distribuição dessas mensagens. Como exemplo, os procuradores citam quatro postagens de um perfil com 3,8 milhões de seguidores que ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas.
O órgão sustenta que a companhia dispõe de tecnologia e diretrizes internas capazes de coibir esse material, mas optou pela inércia. Segundo a acusação, a ausência de barreiras demonstra que a omissão ocorreu por escolha, e não por impossibilidade técnica. A empresa optou por não se manifestar sobre o processo.
Exigências e multas aplicadas
Além da penalidade financeira bilionária, a ação exige a remoção de todas as postagens irregulares no prazo de 24 horas. Caso a ordem seja descumprida, cada publicação mantida ativa acarretará multa diária de R$ 500 mil.
O pacote de exigências inclui ainda uma retratação pública direcionada aos usuários brasileiros e a notificação rigorosa de perfis infratores, que podem sofrer suspensão temporária de 30 dias ou banimento definitivo em caso de reincidência. Por fim, o órgão exige que a empresa desenvolva uma política permanente voltada à prevenção do assédio político em suas plataformas.
